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Jaime Gama rejeita pedido de rectificação

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, não aceitou esta quinta-feira o pedido de rectificação do Governo aos artigos que alteram a Lei do Financiamento dos Partidos, integrados na proposta de Orçamento do Estado para 2009.

30 de outubro de 2008 às 20:24

Num despacho publicado no site do Parlamento, Jaime Gama determina que o Governo deverá apresentar esta proposta “junto da Comissão Parlamentar de Orçamento, em sede de debate e votações na especialidade”, recorrendo aos deputados da “actual maioria parlamentar”.

Na quarta-feira, o PS já tinha admitido “patrocinar” em sede de especialidade do debate de Orçamento o pedido de rectificação do Governo.

Em causa estão artigos que permitiam aos partidos receber donativos em dinheiro, contrariando a Lei do Financiamento dos Partidos que estabelece que estes sejam feito através de cheque ou transferência bancária.

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