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Correio da Manhã

Política
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João Soares e Paulo Mota Pinto são 'fiscais' das secretas

Deputados do PSD e PS passaram a integrar o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa.
15 de Março de 2013 às 16:25

Os deputados Paulo Mota Pinto, do PSD, e João Soares, do PS, tomaram posse esta sexta-feira como membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), perante a presidente do Parlamento, Assunção Esteves.

Os dois deputados vão assumir o cargo por quatro anos, tendo sido eleitos no passado dia 6 por 140 votos a favor, 20 nulos e 41 em branco, num total de 201 votos.

O constitucionalista do PSD e o deputado e antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa do PS substituirão o coronel Marques Júnior (falecido há cerca de dois meses) e o professor universitário Pedro Gomes Barbosa como fiscais dos serviços de informações.

O terceiro elemento que compõe o CFSIRP é o magistrado José António Branco, nome que foi proposto pelo PSD em 2011.

Após conferir posse aos dois novos elementos do CFSIRP, Assunção Esteves expressou votos de "boa sorte" aos deputados para um trabalho que "exige dedicação, sentido de entrega e responsabilidade". 

A lei prevê que cabe ao Conselho de Fiscalização assegurar o controlo do sistema de informações da República, acompanhando e fiscalizando a atividade do secretário-geral e dos serviços de informações no que toca, em particular, ao regime de direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

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