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Correio da Manhã

Política

Jogo do empurra na manifestação da Ponte 25 de Abril

As autarquias de Lisboa e Almada afirmam que não têm jurisdição sobre a Ponte 25 de Abril e que por isso não podem dar autorização para a ‘manif'.
10 de Outubro de 2013 às 08:12
A meia-maratona de Lisboa é um dos argumentos usados pela CGTP para a realização do protesto
A meia-maratona de Lisboa é um dos argumentos usados pela CGTP para a realização do protesto FOTO: Paulo Calado

Os municípios de Lisboa e Almada afirmam que não têm autoridade para permitir a realização da manifestação da CGTP, prevista para 19 de outubro na Ponte 25 de Abril, remetendo a questão para o Governo.

A posição das autarquias surge depois de a PSP ter entregue pareceres contrários à realização da manifestação, onde apontava razões de segurança, que a central sindical já desvalorizou.

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, alertou para "situações que podem constituir problemas sérios de segurança" e remeteu para as câmaras municipais, que passam a ser as destinatárias da comunicação das manifestações devido à extinção dos governos civis.

No entanto, a Câmara de Lisboa diz que há dúvidas de que as câmaras tenham "competência para proibir, condicionar ou limitar" o direito de protesto.

A autarquia afirma também que tem reencaminhado as comunicações que recebe da CGTP "para o MAI e para a PSP", visto que o trajeto da manifestação prossegue pela Ponte 25 de Abril, onde "mesmo na parte integrada no território do concelho de Lisboa, está subtraída a jurisdição" do município.

Já o concelho de Almada garante que fará os "necessários e adequados desvios de trânsito dentro do território de Almada, exclusivamente nas vias sob a sua jurisdição", mas que "não existe qualquer outra competência municipal que possa ser exercida nesta matéria".

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