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Correio da Manhã

Política

JOTAS DA MAIORIA DIVIDIDAS

O aborto regressou à agenda política. Um julgamento de sete mulheres em Aveiro e as mais recentes declarações do bispo do Porto baralharam o xadrez político. As ‘jotas’ da maioria, por exemplo, não se entendem sobre os caminhos a seguir. É um caso claro de divergência na coligação.
16 de Dezembro de 2003 às 00:00
A Juventude Social-Democrata (JSD) acredita que só pela via do referendo se pode alcançar o consenso na sociedade portuguesa. Depois de um longo debate, claro. E o mote já foi lançado por D. Armindo Lopes Coelho.
Questionado pelo CM sobre se estaria disponível para subscrever a petição com vista ao referendo – lançada pela União de Mulheres Alternativa e Resposta, deputados do PS e do BE – Jorge Nuno Sá (líder da JSD) preferiu não se pronunciar. “Não coloquei a questão”, afirmou.
Já a Juventude Popular (JP) nem quer ouvir falar em referendo. Basta a experiência de 1998.
Os dois líderes das ‘jotas’ da coligação, Jorge Nuno Sá (JSD), e João Almeida (JP) são contra a liberalização da interrupção voluntária da gravidez. É ponto assente. Mas o discurso difere quando se fala na penalização das mulheres que o praticam. Jorge Nuno Sá considera que não deve haver qualquer moldura penal e concorda em absoluto com o bispo do Porto. Já João Almeida tem alguma dificuldade em concordar por inteiro com D.Armindo Lopes Coelho, ainda que sublinhe, em declarações ao CM, que se deve proceder a uma “revisão do sistema penal”, na qual se inclui alterações das penas a aplicar às mulheres que praticam o aborto. Para o dirigente e deputado democrata-cristão, as setes mulheres “não devem ser presas”. É esta a sua “esperança pessoal”. Mas a lei é para cumprir, logo a opção será proceder a alterações à legislação, mas apenas na possibilidade das pessoas que praticam o aborto poderem ter outras opções como o trabalho comunitário em instituições sociais, ao invés da multa ou da prisão.
Jorge Nuno Sá insiste que “quem faz um aborto não é criminoso”. “O drama social da IVG” já é por si só “o fim da linha”, prossegue.
Tanto a JSD como a JP querem o reforço de medidas sociais do Estado. E João Almeida propõe a criação de um subsídio de natalidade, logo que a retoma económica o permita.
SOLIDARIEDADE EM AVEIRO
Associações cívicas, sindicais e partidos de esquerda vão solidarizar-se hoje, junto ao tribunal de Aveiro, com sete mulheres que ali estão a ser julgadas por aborto e exigirão a despenalização da prática até às 12 semanas. Os protestos coincidem com a segunda sessão do julgamento e "inserem-se no movimento mais vasto de reclamação junto dos poderes instituídos, designadamente do Parlamento, pela despenalização do aborto", frisa uma nota do PCP, ao justificar a sua presença nesta iniciativa de "solidariedade e reclamação". O secretário-geral dos comunistas, Carlos Carvalhas, foi dos primeiros dirigentes partidários a comentar este caso, entretanto levado ao Parlamento Europeu pela deputada Ilda Figueiredo.
AS POSIÇÕES DA ESQUERDA
DESAFIO
Miguel Portas, do BE, quer que a maioria inviabilize a penalização de mulheres como as que hoje vão a julgamento em Aveiro. E permitir o aborto até às 10 semanas em valências hospitalares públicas.
BANHO-MARIA
A JS entregou no Parlamento um projecto-.lei para a despenalização do aborto em Novembro de 2002... Até hoje continua à espera de agendamento. Para já, está em marcha uma petição para o referendo.
SÓ NA AR
Depois dos resultados do referendo em 1998 (venceu a abstenção), o PCP só quer alterar a legislação – para despenalizar o aborto – na Assembleia da República. E nem quer ouvir falar em novas consultas populares.
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