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Correio da Manhã

Política

Júdice admite mais regulação

Antigo bastonário não é contra advocacia a par de mandato de deputado.
14 de Março de 2015 às 15:46
José Miguel Júdice
José Miguel Júdice FOTO: Jorge Paula

O antigo bastonário da Ordem dos Advogados José Miguel Júdice disse este sábado, no Porto, não ter "rigorosamente nada contra" a possibilidade de um advogado acumular a profissão com o mandato de deputado, defendendo no entanto um "aprofundamento" da regulamentação.

"Acho que é uma estupidez para uma profissão dizer que se deve excluir da função política, o que além do mais seria inconstitucional. [Esta discussão] é um disparate demagógico, populista, inútil e prejudicial", disse José Miguel Júdice.

O antigo bastonário falava à agência Lusa à margem do congresso organizado pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados "Questões Profissionais da Advocacia", que decorria desde sexta-feira e esta manhã terminou na Fundação de Serralves, no Porto.

Críticas internas

Durante o encontro foram discutidos temas que têm marcado a discussão sobre esta profissão, como o Estatuto do Advogado, o acesso à carreira por parte de jovens licenciados ou as organizações multidisciplinares, tendo sido a questão sobre a incompatibilidade entre o mandato de deputado e o exercício da profissão um dos temas que gerou mais polémica.

"Não tenho rigorosamente nada contra. Acho que o problema que importa é regulamentar. Aliás, está regulado, mas pode-se aprofundar, a questão dos impedimentos e dos conflitos de interesse", disse à Lusa José Miguel Júdice.

Já durante a sua intervenção no debate, o antigo bastonário - que saiu de funções em 2005, tendo sido substituído por Rogério Alves, sucedendo-se Marinho Pinto e, agora, Elina Fraga - aproveitou para fazer críticas internas e comparou a atual Ordem dos Advogados (OA) a um movimento sindical que "entrou em conflito com o legislador".

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