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Correio da Manhã

Política
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Juízes tendem a absolver mulheres

Quando são chamados a decidir sobre casos de aborto clandestino, os tribunais portugueses têm por hábito ser mais duros para com parteiras, médicos e enfermeiros que levam a cabo a interrupção da gravidez do que com as mulheres que recorrem a essa via. O negócio em torno do aborto tende a ser a prática mais condenável pelos juízes.
15 de Janeiro de 2007 às 00:00
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça, Eduardo Maia Costa, é um dos primeiros a admitir a tendência da Justiça portuguesa: “Os tribunais têm maior compreensão para com as mulheres que abortam do que para com os profissionais que prestam o serviço e recebem dinheiro”, afirma o magistrado. A explicação para a maior dureza na aplicação da pena é simples: “Fazem-no por uma questão mercantilista.”
Segundo Maia Costa, é a própria lei que também distingue ambas as situações. A mulher que aborta arrisca-se a uma pena de prisão até aos três anos de cadeia e os médicos ou parteiras que praticam o acto podem ser punidos com penas de três ou oito anos de cadeia, caso ajam com ou sem consentimento da mulher.
Mas entre uma e outra situação – a mulher que aborta e a parteira que faz o serviço – há uma “ambiguidade ética”, que leva o magistrado Maia Costa a “não querer condenar ninguém e ter de aplicar a lei”. “É uma angústia para a pessoa que pede ajuda para interromper uma gravidez e o profissional que satisfaz esse pedido e ganha dinheiro”, admite.
É essa mesma ambiguidade que o juiz ainda recorda dos tempos em que assumia as funções de procurador da República, quando lhe passaram pelas mãos, na década de 80, diversos casos de aborto no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Maia Costa lembra-se particularmente do processo de cinco parteiras que foram condenadas, num caso em que a mulher que abortou acabou por morrer. “Dramático” é a única palavra que o juiz encontra para definir a angústia. Deixando antever a sua opinião em relação à interrupção voluntária da gravidez e a uma eventual alteração legislativa, Maia Costa faz questão de sublinhar: “Todos os dias entram [nos hospitais] mulheres com complicações de aborto e a prática clandestina é sempre insegura, leva a uma situação dramática. Pode conduzir à morte da mulher, como ocorreu com a Lizete.”
Houve três julgamentos mediáticos nos últimos anos – Maia, Aveiro e Setúbal – e em quase todos os arguidos acabaram absolvidos.
SIM
"PELA MATERNIDADE CONSCIENTE" (EDITE ESTRELA, EURODEPUTADA DO PS)
“Vou votar ‘Sim’ porque a lei actual não combate o aborto clandestino, mas fomenta-o. A despenalização até às dez semanas permitirá que os abortos clandestinos possam ser feitos em condições de higiene e segurança. E há dois argumentos importantes: sou a favor da maternidade consciente e sou a favor do direito das crianças a serem desejadas.”
NÃO
"ACREDITO NO VALOR DA VIDA" (ROSÁRIO CARNEIRO, DEPUTADA INDEP./PS)
“Votarei ‘Não’ porque acredito no valor inviolável da vida. Quando falamos de gravidez, falamos de duas vidas e não de uma vida só. O que está a ser colocado neste referendo não se trata de uma despenalização, mas de uma descriminalização que torna total e absoluto o direito de um dispor da vida do outro e isso não me parece legítimo nem razoável.”
QUASE TODOS OS RÉUS SÃO ABSOLVIDOS
Nos últimos anos houve quatro julgamentos que agitaram a sociedade civil, três deles com maior expressão mediática. Em Novembro de 2004, uma jovem de 21 anos foi absolvida no Tribunal da Boa--Hora. Não restaram dúvidas de que a jovem tinha tomado um medicamento abortivo, as dores que sentiu ou as hemorragias a levaram ao hospital. Mas ficou por provar se a jovem conhecia os efeitos do medicamento. O silêncio da jovem durante o julgamento ditou a absolvição. Em Fevereiro de 2001, a enfermeira Maria do Céu Ribeiro sentou-se em Tribunal com mais 41 mulheres acusadas da prática de aborto. A enfermeira foi a única condenada do processo. Já em 2004, o Tribunal de Aveiro mandou para casa 17 arguidos (um médico, sete mulheres e nove alegados cúmplices) por não existirem exames médico-legais que sustentassem a acusação. A decisão não é final, uma vez que ainda está em curso um recurso.
NOTAS SOLTAS
VÃO DE ESCADAS
A ideia dos abortos realizados em vãos de escadas está já ultrapassada. Hoje, a maioria das casas que praticam aborto clandestino estão já equipadas. O preço do trabalho pode variar entre 400 e 750 euros.
SIGILO
As pacientes que venham a fazer um aborto no Serviço Nacional de Saúde, caso a lei venha a ser alterada, não estão sujeitas ao anonimato. As mulheres terão que se identificar como em qualquer outro acto médico, diz o Ministério da Saúde.
CUSTOS
Em 2005, os hospitais realizaram 906 abortos clínicos. Cada intervenção custou 1074 euros, com internamento, e 829 euros com recurso a medicamentos. Se a lei for alterada, os gastos poderão chegar aos 26 milhões de euros.
MISERICÓRDIA
Os 19 hospitais da Misericórdia com serviços de cirurgia vão recusar-se a fazer abortos caso o ‘Sim’ saia vencedor no referendo de 11 de Fevereiro.
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