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Correio da Manhã

Política
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Julgamento do Freeport repetido

O Ministério Público junto do Tribunal da Relação de Lisboa quer que o julgamento que condenou o ex-inspector da PJ José Torrão por um crime de violação de segredo por funcionário, no âmbito da investigação ao licenciamento do Freeport de Alcochete, seja repetido.
8 de Março de 2008 às 00:30
Em resposta ao recurso do arguido, e num parecer a que o CM teve acesso, o Ministério Público conclui que é nula a utilização como prova de dados de facturação detalhada e de localização celular de telemóveis num processo em que o crime em causa é a violação de segredo, defendendo que o caso deve ser, por isso, reenviado para novo julgamento.
O advogado de Torrão tem defendido que a PJ apenas indiciou o cliente por corrupção para poder usar estes meios de prova, crime que veio a ser arquivado, e recorreu da sentença para a Relação. Se os desembargadores da 9.ª secção acolherem o parecer do MP, o ex-inspector acusado de estar na origem das suspeitas contra José Sócrates, durante a campanha eleitoral das legislativas, em 2005, voltará a ser julgado.
Recorde-se que nas vésperas das eleições foi noticiado que Sócrates, então candidato e ex-ministro do Ambiente, estaria a ser investigado. O tribunal deu como provado que foi Torrão quem fotocopiou um documento interno de planeamento que acabou reproduzido em ‘O Independente’.
APONTAMENTOS
"COISA ESCONDIDA"
Após ter ouvido a sentença que o condenou a oito meses de cadeia com pena suspensa, a 17 de Julho de 2007, o ex-inspector da PJ revelou ter sido “a cereja para pôr em cima do bolo de uma coisa escondida que um dia se há-de saber”.
DOIS ABSOLVIDOS
Os jornalistas Inês Serra Lopes e Francisco Teixeira, do extinto semanário ‘O Independente’, onde foi publicado um documento fotocopiado por Torrão, foram julgados mas acabaram por ser absolvidos. Se a Relação decidir repetir o julgamento a decisão não os afecta.
CORRUPÇÃO
A investigação ao ex-inspector José Torrão começou por suspeitas de violação de segredo de funcionário, mas também por corrupção. Suspeitava-se de que Torrão fornecesse informações em troca de dinheiro, mas o crime de corrupção foi arquivado.
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