A edição de hoje
O actual ministro da Educação, David Justino, omitiu na sua declaração fiscal relativa a 2001 os rendimentos que auferiu durante dois meses e meio enquanto vereador a tempo inteiro na Câmara Municipal de Oeiras, na altura presidida por Isaltino Morais.
Segundo revela a edição desta terça-feira do jornal “Público”, Justino justifica a falta de declaração de 9.560 euros de rendimentos com o extravio do documento anualmente emitido pela autarquia. Contactado pelo diário, o ministro afirmou que o “lapso” já foi corrigido.
Todavia, este não foi o único “esquecimento” do então deputado. De acordo com o “Público”, Justino declarou ao fisco um total de 76.597 euros de rendimentos em 2002, mas apenas 31.185 euros ao Tribunal Constitucional. Um “lapso” já corrigido.
Refira-se ainda que o regresso à Câmara Municipal de Oeiras como vereador a tempo inteiro durante dois meses e meio permitiu ao actual ministro da Educação completar os seis anos de serviço que a lei exige para poder pedir a reforma antecipada.
Contactado pelo jornal “Público”, Justino afirmou considerar-se credor e não devedor da administração fiscal. Segundo explicou, durante o tempo que esteve na câmara efectuou a retenção e demais descontos pela categoria A, que é a máxima.
“Por uma questão de rigor, irei fazer a rectificação à declaração de IRS do ano respectivo e espero poder receber mais algum dinheiro a que tenho direito e de cujo cálculo me permite concluir que sou credor e não devedor”, referiu o ministro.
Uma conclusão contrariada pelo fiscalista Saldanha Sanchez, que, contactado pelo “Público” para comentar este caso, afirmou ainda que a omissão de rendimentos, independentemente de sobre eles terem sido feitas retenções na fonte, configura um ilícito fiscal.
“É preciso ter em conta todos os elementos da declaração, mas parece-me pouco provável que tenha alguma coisa a receber e não a pagar”, sublinhou o fiscalista, que acrescentou que o “lapso” de Justino configura uma contraordenação punível com coima.
Entretanto, esta manhã, o gabinete do ministro David Justino confirmou o atraso na declaração de rendimentos, avançando ainda a garantia de que a situação já foi regularizada.
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