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Correio da Manhã

Política
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Laborinho e Andrade no CSM

O Presidente da República, Cavaco Silva, escolheu o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio e o penalista de Coimbra Costa Andrade para integrarem o Conselho Superior da Magistratura (CSM), o órgão de gestão e disciplina dos juízes. Os nomes terão sido discutidos numa reunião entre o chefe de Estado e o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM, Nunes da Cruz, no passado dia 17. O encontro ocorreu oito dias depois da posse de Cavaco Silva.
1 de Abril de 2006 às 00:00
Laborinho Lúcio e Costa Andrade vão substituir as duas individualidades nomeadas pelo ex-Presidente Jorge Sampaio: juiz conselheiro jubilado Sampaio da Nóvoa e o advogado Guilherme da Palma Carlos.
O Conselho Superior da Magistratura é composto por 17 membros, sete são juízes eleitos pelos seus pares, sete são designados pela Assembleia da República, dois são indicados pelo Presidente da República e um – o presidente do Conselho – é ocupado por inerência pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
NOVA REUNIÃO
O presidente do Supremo, Nunes da Cruz, será recebido em Belém pela segunda vez na próxima terça-feira. Na véspera, Cavaco Silva recebe os juízes do Tribunal Constitucional e o presidente do Tribunal de Contas.
O primeiro encontro, onde terá sido discutida a substituição dos dois vogais do Conselho Superior da Magistratura, prolongou-se por mais de uma hora. Nele terá sido abordado também o grave conflito institucional entre a Magistratura e o Governo, um conflito que o ex-Presidente Jorge Sampaio se revelou incapaz de solucionar.
Férias judiciais, serviços sociais e regime de aposentação são algumas das medidas do Executivo que não agradam à Magistratura e que levaram juízes e Ministério Público à greve.
PERFIL
Álvaro Laborinho Lúcio, nascido em 1941, na Nazaré, foi ministro da Justiça nos governos chefiados por Cavaco Silva. Desempenhou até agora as funções de ministro da República para os Açores, tendo sido substituído anteontem pelo juiz conselheiro jubilado José António Mesquita, que tomou posse como Representante da República naquela região autónoma.
PERFIL
Manuel Costa Andrade é natural da aldeia de Carção (Bragança), onde se refugiaram parte dos judeus expulsos na inquisição espanhola (séc. XV) e, mais tarde, pelos portugueses. Os que ficaram, esconderam a sua religiosidade. O ex-deputado do PSD é especialista em Direito Penal e professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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