Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
4

LANÇADA À FOGUEIRA

As contradições que envolvem as demissões na Polícia Judiciária (PJ) são bem visíveis quando comparados os depoimentos de Maria José Morgado, Pedro Cunha Lopes e Adelino Salvado na comissão parlamentar de inquérito.
19 de Dezembro de 2002 às 00:47
No decorrer do seu depoimento a ex-directora da PJ, Maria José Morgado, dá a entender que foi vítima de uma perseguição política que depois culminou com o seu pedido de demissão. Morgado diz mesmo que foi “lançada para a fogueira”.

A magistrada argumenta que no início foi Adelino Salvado que lhe pediu para continuar a exercer as suas funções, sob o pretexto de que o actual director não tomava posse se ela não fizesse parte da direcção.

Segundo Morgado, depois de ter garantido a Salvado que ficava, ele disse-lhe: “Mas garanta-me, porque a Sr.ª Ministra não queria que fizesse parte da direcção”. No entanto, desde logo, segundo o depoimento de Morgado, as diferenças de métodos de trabalho entre ela e Salvado começam a notar-se, principalmente na investigação do processo das Finanças.

Morgado vai mais longe e fala de “falta de confiança política”, e de interferências no processo dos combustíveis. A certa altura, segundo Morgado, foi pedida informação para ser entregue ao director nacional. Morgado viu esta situação como uma desautorização. Além disso, chegou mesmo a dizer que pediu a demissão porque foi o director nacional que lhe propôs: “(...) Propôs a minha demissão. Espera que eu vá de férias, espera ter o projecto financeiro da Polícia Judiciária com garantias de aprovação (...) e escolhe o momento.

No seu depoimento Adelino Salvado rejeita ter recebido pressões e invoca uma carta que a procuradora lhe terá enviado no dia seguinte a ter apresentado, por fax, a sua demissão.

Segundo Salvado, na carta, Morgado esclarece que a sua saída “se relaciona “com questões de estratégia operacional da direcção central” e repudia “veementemente toda e qualquer interpretação de natureza política”. “Morgado afirmou que não se sujeita a pressões por ser magistrada [...] sinto muita mágoa quando alguém diz que tenho esse perfil de aceitar pressões”, declarou Salvado.

O ex-adjunto no combate ao banditismo, Pedro Cunha Lopes, também foi ouvido na comissão. E relata um encontro com Adelino Salvado no dia 18 de Maio. “Fomos tomar um café junto às Torres de Campolide, onde ele (Salvado) me formalizou o convite. Isto é, disse que estava a tentar arranjar uma equipa para a PJ, que queria alguém que substituísse a Dra. Maria José Morgado - era uma das suas primeiras preocupações e na altura afirmou-me que a sra Ministra não queria, ou não via com bons olhos, que ela lá continuasse”.

MARCELO PEDE REFLEXÃO SÉRIA

O social-democrata Marcelo Rebelo de Sousa defendeu ontem, em declarações à Rádio Renascença, que o “Governo deve ponderar serenamente o que fazer para garantir o respeito que a Polícia Judiciária merece”.

Marcelo, que na altura em que começou a polémica sugeriu a substituição do director da Polícia Judiciária, Adelino Salvado, diz agora que “o Governo não pode ir a reboque dos acontecimentos, nem reagir a quente, mas deve serenamente ponderar o que fazer para o futuro, para salvaguardar o prestígio da Judiciária”. “Já é muito desagradável a ideia de que o que é secreto não é secreto”, acrescentou.

AMARAL DIS QUE NÃO GOSTOU, MAS 'ENCAIXOU'

O presidente da Assembleia da República manifestou ontem o seu descontentamento pela divulgação antecipada das actas da Comissão de Inquérito às Demisssões na Polícia Judiciária (PJ), mas reduziu o assunto a uma mera "questão de elegância formal". "Não gostei", disse Mota Amaral após a conferência de líderes parlamentares.

"Se havia uma carta que me foi dirigida pelos presidentes das várias bancadas, não era por mais meio dia que tinha caído a casa", disse o presidente do Parlamento. Assim, em vez de mandar investigar a fuga de informação, Motal Amaral decidiu torná-las públicas, colocando as actas no “site” do Parlamento (www.parlamento.pt).

A ministra da Justiça, Celeste Cardona, por seu lado, disse ontem desconhecer o conteúdo das actas da Comissão de Inquérito, escusando-se a comentar as insinuações que Maria José Morgado faz ao director nacional da instituição. De acordo com as actas, Maria José Morgado, disse na comissão de inquérito ter ficado com "a impressão" de que Adelino Salvado, director da PJ, desvalorizou as investigações a Pimenta Machado, recentemente detido pela Judiciária.

O líder do PS, Ferro Rodrigues, disse que este é mais um caso que tira o prestígio ao Parlamento e assegurou que não foi do gabinete do PS que as actas da comissão de inquérito às demissões na PJ sairam para os jornais: “O PS respeitou escrupulosamente que houvesse uma divulgação oficial”.

O líder do PCP, Carlos Carvalhas, também garantiu que não foi o seu partido a divulgar o conteúdo das actas. “Nunca faríamos isso. Quem o fez não prestou nenhum serviço”.

Para o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, a divulgação unilateral das actas "é um comportamento que fica mal e que é condenável", já que levou a "uma leitura sectorial" do documento, nomeadamente pela Comunicação Social.

O deputado do BE, Francisco Louçã, foi o único a defender a legitimidade da divulgação antecipada das actas face à decisão unânime da Assembleia da República de as tornar públicas e tendo em conta o despacho assinado por Mota Amaral que autorizava a divulgação.

AS INVESTIGAÇÕES

INICIADAS

Segundo as actas da Comissão de Inquérito, ao assumir a direcção da DCICCEF, Maria José Morgado deu início a doze investigações que foram: caso Vale e Azevedo, a fraude ao Imposto Automóvel, caso Venigod, o caso Alcazar, a pedofilia, o caso dos barcos da Expo, a fraude nas farmácias, o caso Carré & Ribeiro, o caso da fraude aos tickets na Brisa, o caso Venâncio - um industrial de máquinas de jogo detido por corrupção a agentes da PSP - o caso Vitória de Guimarães e o caso do Fundo Social Europeu.

EM CURSO

Em curso estavam as investigações: a fraude na Samsung, o combate à corrupção na Brigada de Trânsito, o processo da nandrolona e a contrafacção da moeda, bem como investigações informáticas em matéria de pedofilia na Internet, o caso Pequito/Bayer, o caso Moderna, a fraude aos Impostos Especiais de Consumo e estava para ser lançada uma investigação à fraude nos laboratórios farmacêuticos.

De forma mais geral, Maria José Morgado nas actas que estavam em curso investigações nos domínios do crime económico, financeiro e fiscal, nomeadamente, de fraudes relacionadas com impostos especiais sobre o consumo de álcool, de tabaco, a crimes relacionados com o imposto sobre combustíveis. Além destas eram consideradas prioritárias as investigações ao contrabando organizado de tabaco, tráfico de droga e fraudes financeiras, nomeadamente, fraudes de índole internacional.
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)