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Correio da Manhã

Política

Leis orgânicas das Forças Armadas e do EMGFA publicadas

As leis orgânicas dos três ramos das Forças Armadas, Marinha, Exército e Força Aérea, e do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) foram esta terça-feira publicadas em Diário da República.
15 de Setembro de 2009 às 15:45

Aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 23 de Julho, a Lei Orgânica do EMGFA confere novas competências ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), no âmbito da reorganização  da estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armada, que passa a deter competências operacionais tanto em tempo de paz como de guerra, e cria o Comando Operacional Conjunto.  

 

A par da publicação deste decreto-lei, foram também publicadas em Diário da República as novas leis orgânicas dos três ramos das forças armadas. 

 

As alterações introduzidas vão ter reflexos nas 'mudanças no exercício  do emprego operacional' dos três ramos, com os Comandos Operacionais da  Marinha, Exército e Força Aérea a serem 'reconfigurados em Comandos de Componente', que se articulam no Comando Operacional Conjunto, criado ao nível do EMGFA.

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