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Correio da Manhã

Política
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Levantamento mais rápido da imunidade dos deputados

Recolha vai passar a ser automática quando os crimes em investigação estiverem fora do âmbito da atividade parlamentar.
S.P. 3 de Dezembro de 2019 às 08:46
Assembleia da República
Assembleia da República FOTO: Duarte Roriz

O levantamento da imunidade dos deputados vai passar a ser automático quando os crimes em investigação estiverem fora do âmbito da atividade parlamentar, segundo a proposta do PSD, aprovada por unanimidade.

Por exemplo, se o crime for de violência doméstica ou tiver ocorrido quando o suspeito não era deputado, a imunidade é logo levantada para que o parlamentar seja ouvido em tribunal, esclareceu o deputado do PSD André Lima. O objetivo "não é defender a função de deputado mas sim a democracia", acrescentou.

A alteração ao regulamento deverá entrar em vigor até ao final do ano, depois de aprovada a sua redação final.

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