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Correio da Manhã

Política
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Licença ilegal dá perda de mandato

Autarca punido com três anos de pena suspensa por aval a casa de luxo em terreno agrícola.
11 de Outubro de 2014 às 18:08
Duarte Moreno era vereador com o pelouro da divisão urbanística quando aprovou a construção da moradia
Duarte Moreno era vereador com o pelouro da divisão urbanística quando aprovou a construção da moradia FOTO: DR

O atual presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, foi ontem condenado a três anos de pena suspensa, perda de mandato e está impedido de se candidatar a novos cargos.

O autarca estava acusado do crime de prevaricação, devido ao licenciamento ilegal de uma moradia. O tribunal fez questão de sublinhar que as penas acessórias só serão aplicadas após trânsito em julgado, esgotados que fiquem os recursos que o autarca já anunciou. "Sinto-me injustiçado e isto ainda não terminou, vamos recorrer da decisão", disse Duarte Macedo. "Sentimos também uma grande desproporção em relação às penas aplicadas. Entendemos que este tribunal não tem competência e legitimidade para aplicar estas penas", acrescentou o advogado, Carlos Moura Alves.

O caso remonta a 2007, e envolve o licenciamento ilegal de uma casa de luxo construída num terreno para o qual só estava autorizada a construção para apoio agrícola. O proprietário da casa – conhecida como ‘Curriça de Luxo’ – estava acusado de falsificação de documento e foi condenado a pena suspensa de um ano e meio e pagamento de 30 mil euros ao município.

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