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Correio da Manhã

Política
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Liga dos Combatentes acusa Governo de ilegalidade por cobrar rendas

Em causa está a cobrança de 800 mil euros por ano pela utilização de edifícios para fins sociais, de saúde e culturais.
Lusa 26 de Junho de 2018 às 21:21
Assembleia da República
Parlamento
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O presidente da Liga dos Combatentes (LC) classificou esta terça-feira como uma imoralidade e ilegalidade o Estado cobrar 800 mil euros por ano à instituição pela utilização de edifícios que servem fins sociais, de saúde e culturais.

Ouvido na comissão parlamentar de Defesa Nacional, o tenente-general Chito Rodrigues declarou que a LC se recusará a pagar quaisquer montantes, por "uma questão de princípio", considerando que a posição do Ministério das Finanças é "imoral, injusta e ilegal".

Chito Rodrigues explicou que a faturação daqueles valores à LC se deve à aplicação do "princípio da onerosidade" a seis de 117 edifícios cedidos por protocolo à Liga dos Combatentes e que inclui o edifício onde está instalado o Museu do Combatente, em Belém, Lisboa.

Contudo, aquele princípio, que decorre da lei, "não se aplica" à LC, argumentou, dizendo que a Liga dos Combatentes se enquadra nas "situações de exceção" previstas legalmente.

Chito Rodrigues revelou que as últimas faturas recebidas já não incluem o Museu do Combatente. Contudo, o problema mantém-se em relação aos restantes edifícios.

O tenente-general disse que os órgãos sociais da LC aprovaram por unanimidade não pagar os valores faturados e que a retirada do Museu do Combatente da lista de imóveis sobre os quais recai aquela renda em nada altera a posição de princípio da Liga dos Combatentes.

"Há três anos que a Liga dos Combatentes se vê capturada pelo princípio da onerosidade, Liga que é uma instituição particular de solidariedade social, isenta na lei, e que presta um apoio fundamental na saúde, social e cultural", argumentou.

Chito Rodrigues afirmou que a LC já recorreu ao Presidente da República e ao primeiro-ministro para a resolução daquela situação e que "até agora, zero".

O tenente-general disse que o reconhecimento dos combatentes da guerra colonial "foi tardio, mas chegou, nos discursos públicos e na presença das entidades nas iniciativas da Liga".

Contudo, "situação bem diferente se passa com a solidariedade do Estado para com os antigos combatentes", alegou, afirmando que "o apoio que surge do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional, é limitado".

"Às vezes, parece que não existimos", lamentou, referindo, entre as atividades da Liga no ano passado, a realização de 13 mil consultas médicas a antigos combatentes, quatro mil das quais por "stress pós-traumático".
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