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Correio da Manhã

Política
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LÍNGUAS OBRIGATÓRIAS NA FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Todas as acções de formação passarão a incluir obrigatoriamente três módulos: língua estrangeira, tecnologias de informação e Saúde e Segurança no trabalho. Esta é uma das medidas da proposta da Lei Quadro da Formação Profissional aprovada em Conselho de Ministros e apresentada ontem pelo ministro do Trabalho, Bagão Félix.
15 de Maio de 2004 às 00:00
Bagão Félix responsabiliza as empresas mas quer apoiar pequenos empresários
Bagão Félix responsabiliza as empresas mas quer apoiar pequenos empresários FOTO: Paulo Espadanal
A proposta, a primeira em Portugal que visa regular toda a formação profissional, visa desenvolver uma cultura de educação ao longo da vida, contribuir para a qualificação inicial e garantir o direito à formação, entre outros objectivos.
Passa pois em revista e concretiza questões como os agentes da formação profissional, a responsabilidade do financiamento e clarificação da avaliação e fiscalização do sector.
A concretização dos objectivos deste documento vai ser feito através de um Programa Plurianual de Desenvolvimento da Formação Profissional e que será sujeito a um Conselho Consultivo Nacional de Formação Profissional. Trata-se de um órgão, segundo Bagão Félix, que vai ser responsável pela avaliação das necessidades do País, entre outra tarefas, como estudos.
"A formação profissional deve ser adequada à oferta e procura do mercado e não guiada pela procura, devendo ser uma formação estratégica de acordo com as necessidades do mercado", considerou Bagão Félix.
EMPRESAS TÊM DE PAGAR
O Estado vai continuar a garantir o financiamento da formação inicial mas as empresas "não se podem isentar dessa responsabilidade" no que diz respeito à formação dos seus trabalhadores. No entanto, o Estado continuará a "apoiar as micro-empresas, os trabalhadores mas também os seus empresários", concretizou o ministro. A obrigação das empresas e o direito dos trabalhadores a acções de formação, apesar de inscritos no diploma, têm a sua regulamentação no Código do Trabalho.
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