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Lisboa aprova 1,3 milhões de euros para apoiar pessoas em situação de sem-abrigo

Pacote aprovado vem juntar-se aos sete milhões de euros atribuidos este ano pela Câmara Municipal de Lisboa.

15 de dezembro de 2022 às 17:14

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou esta quarta-feira a aprovação de um pacote de medidas de apoio para a área da proteção e cuidados às pessoas em situação de sem-abrigo, num valor de cerca de 1,3 milhões de euros.

"Este pacote agora aprovado vem juntar-se aos sete milhões de euros já atribuídos este ano pela CML, a esta área", informou o município, em comunicado.

Na quarta-feira, em reunião privada do executivo camarário, foram aprovadas propostas para a área da proteção e cuidados às pessoas em situação de sem-abrigo, com um valor de aproximadamente 1,3 milhões de euros, que representa a soma dos apoios financeiros a conceder.

Apresentadas pela vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), as propostas envolvem diversas associações com intervenção nesta área, nomeadamente Ares do Pinhal -- Associação de Recuperação de Toxicodependentes, Crescer na Maior -- Associação de Intervenção Comunitária, Centro Social do Exército de Salvação, VITAE -- Associação de Solidariedade e Desenvolvimento Internacional e João 13 -- Associação de Apoio e Serviços a Pessoas Carenciadas e Associação Vida Autónoma.

Na mesma reunião, foi aprovada, também, a atribuição de um apoio, "no valor de 190.219,02 euros", para o projeto de acompanhamento e integração em simultâneo de 60 refugiados e/ou requerentes de proteção internacional, em habitação autónoma temporária, tal como previsto no Programa Municipal de Acolhimento de Refugiados (PMAR Lx).

"Este pacote de medidas aprovado será ainda complementado por outros apoios que visam ajudar as entidades da sociedade civil no terreno a continuar o meritório trabalho que desenvolvem na cidade, em particular numa área crucial do ponto de vista dos cuidados aos cidadãos mais carenciados e sem teto", declarou a vereadora Sofia Athayde, citada no comunicado.

No orçamento municipal de Lisboa para 2023, a Câmara de Lisboa prevê quatro milhões de euros para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022).

No âmbito do mau tempo, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou, na quarta-feira, a ativação de um plano de contingência para pessoas em situação de sem-abrigo que solicitem acolhimento de emergência.

Numa publicação na rede social Facebook, a autarquia lisboeta, presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, indica que desde terça-feira várias pessoas foram já alojadas no Centro de Acolhimento e Emergência Municipal de Santa Bárbara, no Centro de Alojamento temporário de Xabregas e no Centro de Alojamento temporário do Beato.

Segundo a Câmara Municipal, os utentes tiveram acesso a refeições quentes, higiene e cuidados de saúde.

O município refere ainda que, "além do trabalho diário desenvolvido, as equipas de apoio continuam na rua, disponíveis para reencaminhar quem assim o desejar para os centros de acolhimento de emergência".

Em declarações à Lusa na terça-feira, a presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), manifestou preocupação com a falta de resposta da Câmara de Lisboa às pessoas em situação de sem-abrigo.

"Vemos apelos, e hoje [terça-feira] os apelos têm sido muitos por parte das autoridades para as pessoas ficarem em casa, e existe um completo ignorar do facto de haver muitas pessoas na nossa cidade sem casa e que não têm casa para onde ir", afirmou Carla Madeira.

A chuva intensa e persistente que caiu na terça-feira causou mais de 3.000 ocorrências, entre alagamentos, inundações, quedas de árvores e cortes de estradas, afetando sobretudo os distritos de Lisboa, Setúbal, Portalegre e Santarém.

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