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Correio da Manhã

Política
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“Lisboa não deve ter mais receita pelas taxas sobre IMI e IRS”

O presidente da Câmara de Lisboa defendeu nesta terça-feira que o município não deve ter um aumento da receita resultante das taxas de IMI e de IRS, aguardando ainda pelos impactos do Orçamento do Estado para 2013 na cidade.
30 de Outubro de 2012 às 23:20
O autarca socialista adiantou que a base de trabalho do orçamento municipal para o próximo ano é a de "garantir uma neutralidade" das receitas da câmara provenientes do IMI e do IRS
O autarca socialista adiantou que a base de trabalho do orçamento municipal para o próximo ano é a de 'garantir uma neutralidade' das receitas da câmara provenientes do IMI e do IRS FOTO: João Miguel Rodrigues

O PSD na Assembleia Municipal de Lisboa disse que vai votar contra o orçamento da capital, caso a câmara, liderada pelo socialista António Costa, não baixe as taxas de IRS e de IMI a cobrar em 2013, tendo em conta as poupanças anuais que a autarquia terá de serviço da dívida decorrentes da amortização da dívida a médio e longo prazo.

"Entendo que não deve ter aumento receita resultante do IMI e IRS, mas este município não pode voltar uma situação de desequilíbrio, num gesto demagógico de querer ser simpático com os cidadãos, em ano de eleições. Nunca deixarei que volte a acontecer", afirmou António Costa na assembleia municipal.

O autarca socialista adiantou que a base de trabalho do orçamento municipal para o próximo ano é a de "garantir uma neutralidade" das receitas da câmara provenientes do IMI e do IRS, mas salientou que só não assume "um compromisso definitivo" porque pretende ver "o que vai custar a mais ou a menos em receita o OE" de 2013.

"Temos de ver bem o que é que resulta deste OE e em função disso tirar ilações", afirmou.

O presidente da câmara criticou a proposta do líder da bancada municipal PSD, ao "votar com orgulho" o agravamento fiscal proposto no Orçamento de Estado (OE) para 2013 na Assembleia da República, onde também é deputado, e em Lisboa "vir lavar a consciência".

Considerando que o "desconto" nestas taxas "não é justo" para o executivo socialista que lidera a capital, "por não ser responsável pelo aumento" dos impostos, António Costa questionou: "É só este aumento que devemos descontar? Ou também o aumento dos transportes, do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]? Ou a taxa social única"?

No seguimento do acordo firmado entre a Câmara de Lisboa e o Governo para o acerto patrimonial dos terrenos do Centro Cultural de Belém (CCB) e do aeroporto, a autarquia vai amortizar a sua dívida a médio e longo prazo em quase 300 milhões de euros.

Perante esta amortização, o PSD estima que o município consiga uma poupança anual de 47 milhões de euros, decorrentes do serviço da dívida.

A câmara tem até ao final de Novembro para apresentar na assembleia as taxas a fixar, caso contrário são fixadas automaticamente as taxas máximas.

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