A edição de hoje
Conselho deve ser composto por vários agentes económicos e associações de defesa do consumidor.
O porta-voz do Livre defendeu esta sexta-feira que o Governo deve monitorizar periodicamente oscilações nos preços devido à guerra no Médio Oriente através de um conselho independente, composto por vários agentes económicos e associações de defesa do consumidor.
Esta posição foi defendida por Rui Tavares à margem de uma visita à feira da educação Futurália, em Lisboa, altura em que foi interrogado sobre se o Governo está a fazer o suficiente para acautelar eventuais oscilações nos preços de bens essenciais devido ao conflito no Irão.
"Acho que acima de tudo o Governo não está a fazer da maneira certa. Não é só fazer ou não fazer o suficiente, é monitorizar os preços e os impactos da guerra no Irão de uma forma que seja tecnicamente independente", defendeu Tavares.
O dirigente do Livre sugeriu que este acompanhamento seja feito através de um "conselho de acompanhamento" composto por agentes económicos mas também associações de defesa dos direitos dos consumidores como a DECO.
Tavares propôs que o Instituto Nacional de Estatística (INE) também seja envolvido neste acompanhamento, garantindo que o Governo, "periodicamente, semanalmente, quinzenalmente, diga como é que os preços evoluíram e tenha já pré-definidos os critérios de intervenção nos preços".
"Nós criticámos, e acho que tivemos razão, António Costa, por ter reagido tarde e a más horas com a inflação de [Vladimir] Putin quando começou a guerra em larga escala na Ucrânia e, portanto, estamos à vontade para dizer que Luís Montenegro está a reagir mal em relação à inflação de [Donald] Trump com a guerra no Irão", criticou.
Sobre os aumentos nos preços do combustível, Tavares considerou que vão ser bastante mais elevados do que "aquilo que através do ISP [Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos] o Governo conseguiu conter", apesar de reconhecer que a magnitude das ações do Presidente dos Estados Unidos da América (EUA) é difícil de conter.
Rui Tavares também quis comentar as decisões aprovadas em Conselho de Ministros para alterar as leis do arrendamento, com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos habitacionais.
Sobre a medida relativa aos despejos, Rui Tavares disse temer que as alterações propostas deem "mais poder" aos senhorios.
"Estamos numa fase da economia em que o poder já está todo lado dos senhorios", alertou, antecipando que tal medida pode levar à subida do valor das rendas.
Quanto às heranças indivisas, Tavares disse querer ouvir o Governo sobre o assunto, que definiu como "de grande delicadeza".
O Governo fez acompanhar a decisão de flexibilizar os despejos de garantias de apoio aos mais vulneráveis, assinalando que "a função de solidariedade deve ser desempenhada pelo Estado", designadamente através do lançamento de um fundo de emergência habitacional.
Sobre este fundo, Rui Tavares lembrou que o Livre propôs e viu aprovada, no Orçamento do Estado para 2024, uma proposta para a criação de um Fundo de Emergência para a Habitação, cujas verbas têm origem em 25% do Imposto de Selo cobrado em transações imobiliárias -- mas que não chegou a ser regulamentado.
"Luís Montenegro fez uma coisa típica de Luís Montenegro, que é mudou o nome, chamam-lhe agora Fundo de Emergência para a Habitação, é o 'FEH'. É na verdade a mesma medida que o Livre sempre tinha proposto. E eu não quero ter só fé, eu quero ver documentado se todas as medidas que nós pusemos no Orçamento de Estado, ainda de António Costa, para a regulamentação deste Fundo de Emergência na Habitação, estão lá", sublinhou.
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