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Correio da Manhã

Política
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Luz verde para Menezes e Seara

Juízes do Tribunal Constitucional consideram que os autarcas com três mandatos podem recandidatar-se. Desde que seja em autarquias diferentes.
6 de Setembro de 2013 às 01:00
Luís Filipe Menezes, do PSD
Luís Filipe Menezes, do PSD FOTO: Estela Silva/Lusa

Os chamados ‘dinossauros’ políticos podem voltar a candidatar-se nas próximas eleições autárquicas. Os juízes do Tribunal Constitucional consideraram ontem, apenas com um voto vencido, que os autarcas que cumpriram três mandatos consecutivos não estão impedidos de se recandidatarem, desde que seja numa outra autarquia.

Com esta decisão, ficam resolvidas as dúvidas legais quanto a 11 candidaturas. Podem assim avançar as candidaturas de Fernando Seara (PSD/CDS PP/MPT) em Lisboa, Carlos Pinto Sá (CDU) à Câmara de Évora, João Rocha (CDU) em Beja, José Estevens (PSD) em Tavira, Luís Filipe Menezes (PSD) no Porto e Álvaro Amaro (PSD/CDS-PP) na Guarda.

CLIQUE NA IMAGEM PARA VER A FOTOGALERIA DESTES 11 'DINOSSAUROS' VICIADOS NO PODER LOCAL

A lista de 11 candidatos completa se com Fernando Costa (PSD) em Loures, Francisco Amaral (PSD) em Castro Marim, Jorge Pulido Valente (PS) em Beja, José Ribau Esteves (PSD/CDS-PP) em Aveiro e Vítor Proença (CDU) em Alcácer do Sal.

No comunicado, o tribunal decidiu que "as dúvidas de interpretação suscitadas pela lei devem ser resolvidas no sentido segundo o qual o limite em causa é territorial".

Nos termos do acórdão, pode ler se que "não existe dúvida interpretativa, suficientemente fundada, para que se opte por uma interpretação restritiva". Isto porque, acrescentam os juízes, "a Constituição estabelece que todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos políticos".

O coordenador da Comissão Política do PSD, Marco António Costa, afirmou ontem que "uma decisão em sentido contrário seria incompreensível", já que "o entendimento que o PS, o PSD e o CDS faziam da interpretação da norma de limitação de mandatos era no sentido de não existir qualquer impedimento à candidatura dos presidentes de câmara, mas também dos presidentes de junta de freguesia".

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