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Correio da Manhã

Política
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Macário enfrenta perda de mandato

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) ordenou a perda de mandato de Macário Correia. A decisão tem por base violações do Plano Director Municipal (PDM), quando o autarca era presidente da Câmara de Tavira. Mas o acórdão é aplicável ao actual mandato como presidente do município de Faro.
4 de Julho de 2012 às 01:00
Macário foi condenado por actos praticados em Tavira, mas pode perder mandato em Faro
Macário foi condenado por actos praticados em Tavira, mas pode perder mandato em Faro FOTO: Sandra Sousa Santos

Datado de 20 de Junho, o acórdão do STA refere uma série de construções autorizadas indevidamente pelo autarca. Entre as obras estão diversas moradias e piscinas edificadas na zona serrana de Tavira, em terrenos, como se lê no acórdão, "integrados na Reserva Ecológica Nacional" (REN) e identificados no PDM como "áreas florestais de uso condicionado". O STA refere ainda um caso em que Macário autorizou a construção em área superior à permitida e outro onde deu aval à edificação de uma segunda habitação num terreno. No final, o STA declara "a perda do actual mandato (...) para que foi eleito". Ou seja, a presidência da Câmara de Faro.

Ao CM, Macário Correia confirmou a decisão do STA, que "se refere a pequenas decisões urbanísticas entre 2004 e 2007", quando presidia à Câmara de Tavira, explicou. E argumentou que é contrária "a duas decisões anteriores". O Tribunal Administrativo de Loulé e o Tribunal Central Administrativo do Sul tinham, anteriormente, dado razão ao autarca no processo. No entanto, perante o recurso apresentado pelo Ministério Público, o STA teve opinião contrária.

Apesar de enfrentar a perda de mandato, Macário Correia diz--se confiante. "Apresentei contestação da decisão, ao próprio STA, e aguardo tranquilo", garantiu, por telefone, de Bruxelas, para onde viajou ontem à tarde.

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