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Correio da Manhã

Política
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Madeira aprova 5 milhões € para partidos em Orçamento para 2013

A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quarta-feira o seu plano de actividades e orçamento para 2013 no valor de 14.282.500 euros, dos quais 5.351.600 são subvenções aos grupos parlamentares.
5 de Dezembro de 2012 às 12:01
José Manuel Coelho, presidente do PTP-M, considerou um "exagero" os valores atribuídos em forma de subvenções aos grupos parlamentares
José Manuel Coelho, presidente do PTP-M, considerou um 'exagero' os valores atribuídos em forma de subvenções aos grupos parlamentares FOTO: CM

O orçamento do Parlamento madeirense, que fixa como despesas com pessoal 7.054.900 euros e como despesa de aquisição de bens e serviços correntes 1.780.000 euros, foi aprovado com os votos do PSD-M e registou os votos contra dos outros restantes sete partidos com assento no hemiciclo.

O debate foi iniciado com uma intervenção do deputado do PCP-M, Edgar Silva, que defendeu que os partidos não deviam receber subvenções nem do Estado, nem de empresas mas do "contributo dos seus militantes".

"Financiamento do Estado aos partidos, zero; financiamento das empresas zero", disse.

José Manuel Coelho, presidente do PTP-M, considerou um "exagero" os valores atribuídos em forma de subvenções aos grupos parlamentares, enquanto Hélder Spínola, do PND-M, qualificou a situação como "uma vergonha".

"Enquanto os deputados comem gambas e carne do lombo, o povo come macarrão com chouriço ou sem nada", disse, por seu turno, Roberto Vieira, do MPT-M, condenando a transferência mensal de 350.900 euros.

Rui Almeida, do PAN-M, disse que o partido estava disposto a seguir a orientação do PCP-M.

Lopes da Fonseca, presidente do Grupo Parlamentar do CDS/PP-M, defendeu uma redução de 30 por cento nas subvenções.

Carlos Pereira, líder do Grupo Parlamentar do PS-M, defendeu a "adequação" das subvenções ao momento de crise que a Madeira atravessa.

O líder do Grupo Parlamentar do PSD-M, Jaime Ramos, classificou as críticas dos partidos da oposição de "demagógicas", advogando que os partidos deviam ser subvencionados por privados e não pelo Estado "sob controlo do Tribunal Constitucional" e revelou que o PS-M tem nove funcionários para seis deputados; que o PCP-M tem sete funcionários para um deputado; que o CDS/PP-M tem cinco funcionários para nove deputados e que o PSD-M tem sete funcionários para 25 deputados. 

O PSD-M recebe 2,8 milhões de euros, CDS/PP-M 1 milhão de euros, PS-M 680 mil euros, PTP-M 340 mil euros e PCP-M, MPT-M,PND-M E PAN-M 120 mil euros cada um.

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