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Correio da Manhã

Política
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Madeira: CNE recebe 25 queixas

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu até sexta-feira 25 queixas relacionadas com as eleições legislativas da Madeira, 20 das quais dizem respeito a órgãos de comunicação social, revelou este domingo o delegado da CNE na região.
2 de Outubro de 2011 às 11:57
Madeirenses vão às urnas no próximo domingo
Madeirenses vão às urnas no próximo domingo FOTO: Paulo Cunha/Lusa

Segundo Paulo Barreto, as queixas versam, sobretudo, a violação do tratamento não discriminatório da comunicação social e do dever de neutralidade das entidades públicas.  

No primeiro caso, disse o responsável da CNE, a "esmagadora maioria" das queixas são contra o Jornal da Madeira, detido maioritariamente pelo Governo Regional, havendo, contudo, participações do PSD contra o Diário de Notícias da Madeira e do Bloco de Esquerda contra o Diário Cidade.  

Na segunda situação, as queixas são "contra o presidente do Governo, que é acusado pelo PND, CDU e PTP de utilizar o seu cargo para beneficiar a candidatura do PSD".  

"Relativamente ao Jornal da Madeira, as primeiras queixas foram apensadas num só processo, que terminou com a confirmação que, em matéria de artigos de opinião, o jornal tem favorecido o PSD, sendo o director advertido para garantir o tratamento não discriminatório, sob pena de crime de desobediência", afirmou Paulo Barreto.  

O delegado da CNE adiantou que "existe um segundo bloco de queixas contra o Jornal da Madeira, que também consta de um só processo, mas ainda sem deliberação", tendo uma participação do CDS-PP contra o matutino sido arquivada. 

Paulo Barreto informou ainda que o Jornal da Madeira apresentou uma queixa contra o Partido da Nova Democracia, por entender que os seus dirigentes, ao barricarem-se nas instalações da publicação, a semana passada, "violaram a liberdade de expressão daquele órgão de comunicação social".  

"Com excepção do Partido da Terra, todos os partidos pediram a intervenção da CNE e do seu delegado, seja através de queixas, pedidos de esclarecimento ou pedidos de audiência", referiu o responsável, explicando que das queixas formalizadas "sete ou oito" carecem de deliberação.   

Solicitado a fazer um balanço da campanha eleitoral, que termina na sexta-feira, Paulo Barreto considera que "decorre com as anormalidades típicas das eleições na Madeira", com "uma oposição que se queixa das inaugurações e da utilização que o presidente do Governo delas faz para beneficiar o PSD, e, bem assim, do Jornal da Madeira, por beneficiar o PSD".  

O delegado da CNE acrescentou que o preocupa "a utilização de dinheiros públicos para beneficiar uma candidatura, no caso o PSD, através do tratamento claramente favorável ao partido por parte Jornal da Madeira, que é exclusivamente suportado pelo erário público e distribuído gratuitamente".  

A uma semana do sufrágio, Paulo Barreto disse esperar no próximo domingo o "respeito pela legislação eleitoral e, sobretudo, pelo voto livre e consciente". "Espero que não haja voto acompanhado ilegal, que não haja transporte ilegal de eleitores, que os presidentes de junta de freguesia não estejam todo o dia junto às secções a condicionar o voto e que as mesas e os delegados das candidaturas exerçam em plenitude o seu direito/dever de fiscalização do ato eleitoral", declarou.

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