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Correio da Manhã

Política
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Madeira: Maioria aprova alteração para poupar 300 mil euros anuais

Assembleia da Madeira votou mudança para reduzir custos de funcionamento e concentrar meios do Parlamento regional
3 de Julho de 2012 às 15:13
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira FOTO: Homem de Gouveia / Lusa

A maioria do PSD na Assembleia da Madeira aprovou esta terça-feira uma alteração à lei orgânica do parlamento para reduzir a despesa resultante do funcionamento deste órgão, o que poderá permitir uma poupança anual de 300 mil euros.

O projecto de decreto legislativo regional - discutido e aprovado na generalidade, com processo de urgência, com a abstenção do PS e votos contra dos restantes partidos da oposição - refere que as alterações "visam reduzir o volume da despesa emergente do funcionamento da estrutura organizacional" do Parlamento, evitando "encargos para o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira", perante a situação da Madeira, agora sujeita a um Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

As modificações referem-se a aspectos relacionados com "vinculação de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, bem como o reajustamento da estrutura de serviços da assembleia legislativa, de forma a proporcionar uma gestão mais eficaz, com redução de custos e concentração de meios", pode ainda ler-se na proposta.

O deputado do PSD Savino Correia salientou que estas medidas podem permitir uma poupança de 300 mil euros anuais, argumentando que os "custos de trabalhadores são os partidos que têm de assumir e não a assembleia" e garantindo que "os direitos adquiridos estão salvaguardados".

Sobre as críticas dos outros partidos, incluindo do CDS, que já propôs a redução de 30% das subvenções dos partidos, Savino Correia considerou que apenas serviram para "desviar as atenções do núcleo essencial" do objectivo do diploma.

O líder parlamentar do CDS-PP, Lopes da Fonseca, afirmou que por este motivo a proposta "não passa de um documento com cosmética a mais e sem redução de custos", sustentando que esta intenção de poupança "teria sempre de prever a redução das subvenções", pelo que o partido vai insistir nesta sua pretensão.

Edgar Silva (CDU) sustentou ser "uma hipocrisia inaceitável falar de redução de custos e manter o 'jackopt' intocável, atacando o elo mais fraco, os trabalhadores" da assembleia.

Por seu turno, o líder parlamentar do PS, Carlos Pereira, disse "ter dúvidas" quanto à prevista redução efectiva dos custos, opinando que "o que está em causa não é cortar no essencial, mas pôr os outros a pagar" os problemas financeiros que a região atravessa.

O deputado do PTP José Manuel Coelho, "no rescaldo do acontecimento na sessão comemorativa" do Dia da Região, no domingo, em S.Vicente, da qual foi expulso por ordem do presidente da Assembleia da Madeira, a quem chamou de "saudosista do fascismo", destacou que este incidente "não é inédito em Portugal", pois já aconteceu no tempo da ditadura.

Este caso foi também o mote para a intervenção política da deputada do PSD Rafaela Fernandes, que afirmou: "Aproveita-se as comemorações do Dia da Região para transmitir ao país o que existe, uma anormalidade miserável, que utilizam um momento solene para palhaçadas e expor o que de anormal se passa na Madeira".

Neste plenário, toda a oposição voltou a abandonar a sala na altura da votação final de três diplomas da autoria do Governo Regional, por não estar na sala qualquer elemento do Executivo. Os diplomas acabaram por ser aprovados apenas com os votos da maioria do PSD.

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