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Correio da Manhã

Política
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Madeira: Região não desiste de empréstimo

O deputado do PSD-Madeira Jaime Filipe Ramos afirmou esta terça-feira que a Região mantém o objectivo de conseguir um programa de ajustamento financeiro com base num empréstimo de três mil milhões de euros.
14 de Fevereiro de 2012 às 13:48
Alberto João Jardim negociou com Lisboa a ajuda financeira
Alberto João Jardim negociou com Lisboa a ajuda financeira FOTO: d.r.

"O Estado cedeu 50 por cento da sua capacidade financeira atual à Madeira. O Governo da República fez o que poderia fazer, mas o nosso objetivo será sempre os três mil milhões de euros", disse o vice-presidente da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira na sessão plenária.

Falando sobre a circunstância dos partidos da oposição persistentemente criticarem a falta de comparência no Parlamento, mas não terem colocado perguntas ao secretário regional do Plano e Finanças quando este foi chamado na passada semana à comissão de Economia, o deputado social-democrata referiu que este é um "mandato difícil e exigente".

"Esperemos que Portugal possa ter essa disponibilidade", sublinhou Jaime Filipe Ramos.

A Madeira celebrou um programa de ajustamento financeiro que prevê um empréstimo do Estado português de 1,5 mil milhões de euros.

Neste plenário, a bancada do PSD-M, com os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição, chumbou uma proposta do PCP que visava a criação de um quadro de atribuições e competências das autarquias da Madeira (Associação de Municípios da Madeira) relativamente à organização dos sistemas de transportes terrestres de passageiros.

A sessão ficou ainda marcada pelo deputado do PTP José Manuel Coelho, que apareceu "disfarçado" de carreiro do monte [o homem que "conduz" os carros de cesto do Monte], e insistiu nas várias intervenções que aqueles trabalhadores "estão a ser roubados", o que levou o presidente do Parlamento a criticá-lo várias vezes pelo teor dos seus "discursos ofensivos".

Com 29 votos a favor, quatro contra e nove brancos, foi decidido também levantar a imunidade parlamentar ao deputado José Manuel Coelho para responder em mais um processo judicial por factos ocorridos em 2009, antes de desempenhar funções na Assembleia Legislativa.

A maioria social-democrata, com a abstenção do CDS, rejeitou igualmente um voto de protesto do deputado do PCP contra o encerramento dos centros de saúde da Ribeira Brava, Santana e Porto Moniz, tendo o autor afirmado que existe um plano do Governo Regional para desactivar um conjunto de outras unidades de saúde na região, ao que a deputada do PSD Rafaela Fernandes contrapôs que na origem da decisão esteve apenas a fraca afluência nestas unidades de saúde no período noturno

Os trabalhos foram interrompidos e serão retomados quarta-feira, quando estava a ser discutida a decisão do Governo madeirense de extinguir o subsídio de insularidade aos 30 mil funcionários da administração pública regional, medida que a oposição parlamentar considera estar ferida de ilegalidade porque deveriam ter sido consultados os parceiros sociais.

O líder parlamentar do CDS, Lopes da Fonseca, salientou que esta medida não decorre "de nenhuma exigência da troika".

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