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Correio da Manhã

Política
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Maioria perde regalias políticas

O Governo ainda não fechou as propostas de lei para a alteração dos regimes de subvenção vitalícia e regimes especiais de aposentação dos titulares de cargos políticos.
31 de Maio de 2005 às 00:00
Deputados com menos de doze anos de parlamento perdem regalias vitalícias
Deputados com menos de doze anos de parlamento perdem regalias vitalícias FOTO: Jorge Paula
Medidas anunciadas pelo primeiro-ministro no último debate mensal na Assembleia da República com o intuito de moralizar a classe política e que afectará mais de 70 por cento dos deputados da X Legislatura. Fora desta lista estão líderes partidários como Jerónimo de Sousa (PCP), Marques Mendes (PSD) ou José Sócrates, caso peçam esta regalia.
Estas medidas estão a merecer apreensão de deputados socialistas.
Sem querer dar muitos pormenores sobre o processo, o ministro das Finanças, Campos e Cunha, limitou-se a explicar que os diplomas “estão em discussão”. Apesar de terem sido apresentados como medidas no amplo pacote de propostas de ataque ao défice das Contas Públicas. Em causa estão os cargos de deputados, autarcas, governadores civis e o próprio primeiro-ministro. Isto, no que toca à eliminação das subvenções vitalícias.
O Executivo poderá estar a discutir, por exemplo, a partir de que momento um titular de cargo público deixa de ter a subvenção vitalícia. Até agora, um deputado poderia obtê-la tendo 12 anos consecutivos de Parlamento. A dúvida é balizar o tempo de contagem, o que vai provocar ‘ondas de choque’ na bancada do Partido Socialista.
Há quem defenda a hipótese de aceder à subvenção vitalícia para os deputados que cumprem três mandatos consecutivos, nesta Legislatura. Ou seja, quem entrou em 1995.
Além disso, é preciso avaliar se os subsídios de reintegração são dispensados em todos os casos. Por exemplo, um titular de cargo público que já tem reforma de outro sector pode usufruir do subsídio de reintegração? A resposta parece ser positiva ainda que esta matéria não seja consensual. Alguns deputados do PS ouvidos pelo CM, sob anonimato, defendem que os titulares de cargos públicos com reformas devem dispensar a reintegração. A Assembleia da República, entre 2000 e 2003, gastou 3 milhões de euros com os subsídios de reintegração.
Sobre a derrapagem das autarquias, Campos e Cunha respondeu: “Os limites ao endividamento das autarquias continuam em vigor e as autarquias têm tido resultados fiscais positivos. Não estou à espera de surpresas.”
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