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Correio da Manhã

Política
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MAIS QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR

O Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de lei de regime jurídico do “Desenvolvimento e Qualidade do Ensino Superior”. Com esta iniciativa legislativa, segundo o ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce, o Governo pretende criar um sistema de ensino superior de maior qualidade e mais direccionado para as reais necessidades do País, “promovendo uma rede harmoniosa do ensino superior, salvaguardando a autonomia universitária”.
12 de Junho de 2002 às 22:31
O Governo vai rever o regime jurídico do ensino superior
O Governo vai rever o regime jurídico do ensino superior
Um dos exemplos dado por este membro do Executivo de Durão Barroso é a hipótese da redução do número de cursos. Tendo em conta, segundo disse Pedro Lynce, que actualmente “há mais de dois mil cursos e alguns com menos de dez alunos”. O Governo pretende que o nosso País tenha “cursos de qualidade e com expectativas de saídas profissionais”. Pedro Lynce deu a conhecer que em relação aos cursos de professores, todos os anos vão para o mercado de trabalho seis mil, número a juntar aos 30 mil já existentes.


Por outro lado, o Governo pretende também a optimização dos estabelecimentos de ensino superior em função das necessidades dos cursos e de uma correcta distribuição geográfica desses estabelecimentos que reflicta a realidade do País.


Outra das decisões do Conselho de Ministros foi a aprovação de uma proposta de lei que altera a lei anterior que criou o Conselho das Comunidades Portuguesas. O Governo considera “urgente” a adopção de um novo modelo da organização para o Conselho das Comunidades Portuguesas de forma a permitir uma correcta representatividade a todas as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, mantendo, no entanto, “inalterável a lógica que presidiu à criação do Conselho como órgão consultivo do próprio Governo”.


Assim, esta proposta, segundo o Governo, visa privilegiar a integração social, política e cívica dos cidadãos nacionais nos países em que residem, bem como reforçar e desenvolver os elos de ligação dessas comunidades e, “muito especialmente, dos luso-descendentes com Portugal”.


Conselho de Ministros decidiu prorrogar o prazo de funcionamento, por mais seis meses, da Comissão para rever a situação de militares na reserva ou reforma, uma vez que não foram ainda apreciados os diversos processos apresentados.
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