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Correio da Manhã

Política

Marcelo desdramatiza eventual recurso do Governo ao TC por diplomas sobre professores

Diplomas obrigam Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.
Lusa 16 de Julho de 2021 às 15:04
Marcelo Rebelo de Sousa na chegada a Luanda
Marcelo Rebelo de Sousa na chegada a Luanda FOTO: Ampe Rogério/Lusa
O Presidente da República recusou-se hoje a pronunciar-se sobre os diplomas do parlamento referentes à vinculação de professores, mas desdramatizou um eventual recurso do Governo ao Tribunal Constitucional (TC), alegando que isso é próprio da democracia.

Segundo o semanário Expresso, em causa estão dois diplomas que obrigam à abertura de um concurso de vinculação extraordinária de professores nas escolas do ensino artístico especializado e outro que obriga o Governo a negociar a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário.

Confrontado pelos jornalistas com a possibilidade de o executivo socialista voltar a recorrer ao TC, tal como o fez nesta sessão legislativa em torno da questão dos apoios sociais, o chefe de Estado alegou que no estrangeiro não comenta "essas realidades internas".

"Ainda por cima é apenas a manutenção de uma orientação seguida desde sempre ao longo do meu primeiro mandato e agora no segundo", frisou o Presidente da República, numa alusão aos princípios base da sua orientação política em matéria de promulgação de diplomas.

Questionado se o país está perante "recursos a mais" do Governo para o Tribunal Constitucional, sobretudo a partir de diplomas promulgados pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa recusou-se novamente a comentar.

Mas deixou um recado: "É uma coisa do foro interno português. É natural, é como respirar. Viver em democracia é assim", acentuou.

 

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