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Política
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Marcelo explica medidas do Estado de Emergência “muito limitado e preventivo” para reforçar resposta à Covid-19

Presidente da República fez declaração ao País esta sexta-feira.
Correio da Manhã e Lusa 6 de Novembro de 2020 às 20:05
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa
Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Miguel Figueiredo Lopes/Presidência da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou sexta-feira o estado de emergência em Portugal, por 15 dias, a partir de segunda-feira, para permitir medidas de contenção da covid-19.

"Acabei de assinar o decreto relativo ao segundo estado de emergência no decurso da pandemia que dura há oito meses e que sabemos poder prolongar-se por alguns mais", anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

De acordo com a Constituição, o estado de emergência não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal.

Marcelo sublinhou que se trata de um Estado de Emergência "limitado e largamente preventivo, sem confinamentos compulsivos" e que "se concentra sobretudo no crescimento da pandemia".

O presidente reforçou a ideia de que esta medida é aplicada devido à "evolução negativa" que a "pandemia conheceu no último mês e meio".

O chefe de Estado disse ainda que "houve uma maioria parlamentar favorável de 84% ao estado de emergência", garantindo que será "reavaliado no final de novembro".

O chefe de Estado realçou "a garantia constitucional permanente de essa reavaliação depender, além de parecer do Governo, órgão encarregado da gestão diária da pandemia, de iniciativa e de decisão do Presidente da República e de autorização da Assembleia da República - um e outra eleitos democraticamente pelo povo".

Nesta curta intervenção, de cerca de cinco minutos, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que se verificou "uma ampla convergência entre Presidente da República, Assembleia da República, Governo, partidos e parceiros sociais" quanto a esta declaração do estado de emergência.

Apesar de BE e PAN, que votaram a favor das três anteriores declarações do estado de emergência, terem agora optado pela abstenção, o Presidente da República salientou que houve "uma maioria parlamentar de 84% favorável" - composta por PS, PSD e CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues - e "de 94% que não se lhe opôs".

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