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Correio da Manhã

Política
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Marcelo pede ao Tribunal Constitucional fiscalização do artigo 6.º da Carta de Direitos na Era Digital

Decisão de Presidente da República foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.
Lusa 29 de Julho de 2021 às 13:20
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Lusa
O Presidente da República pediu esta quinta-feira ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital em vigor, tendo em conta o "importante debate público" sobre o seu conteúdo.

Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet.

Na quarta-feira à noite, no programa "Circulatura do Quadrado", na TVI24, o chefe de Estado afirmou que estava inclinado a pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do artigo 6.º desta lei em vigor, que Iniciativa Liberal e CDS-PP entretanto propuseram revogar, sem sucesso.

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