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Correio da Manhã

Política
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Marcelo promulga criação de mecanismo para pagar propinas em atraso no ensino superior

Diplomas serve para ajudar os alunos a pagar as propinas em falta, garantindo que mantêm direitos como o acesso a bolsas de estudo.
Lusa 31 de Julho de 2020 às 15:49
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: António Cotrim / Lusa
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que cria um mecanismo extraordinário de regularização das dívidas por não pagamento de propinas dos alunos do ensino superior.

O diploma promulgado esta sexta-feira por Marcelo Rebelo de Sousa, e aprovado em 10 de julho pelo parlamento, prevê a criação de um mecanismo para ajudar os alunos do ensino superior a pagar as propinas em falta, garantindo que mantêm direitos como o acesso a bolsas de estudo. 

Este instrumento destina-se a todos os estudantes do ensino superior que, por causa da crise económica e social causada pela pandemia de covid-19, ficaram impossibilitados de pagar as prestações das propinas, taxas ou emolumentos.

De acordo com o diploma, a adesão ao mecanismo é feita a pedido do aluno e "não prejudica a eventual atribuição de bolsas", quando a elas tiverem direito. 

Além disso, o estudante mantém "o direito ao acesso a todos os atos administrativos necessários à frequência e conclusão do curso, nomeadamente emissão de diploma ou certidão de conclusão ou qualquer documento informativo do seu percurso académico", refere o diploma.

A situação dos estudantes carenciados e com dificuldades em pagar as propinas, que foi agravada durante a pandemia de covid-19, levou os grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do PAN a apresentarem propostas que apoiassem estes alunos.

No entanto, os dois partidos acabaram por retirar as suas iniciativas e foi apresentado um texto conjunto da Comissão de Educação, Ciência, Juventude, que mereceu o voto favorável de todos os deputados. 

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