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Correio da Manhã

Política
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Marcelo promulga linha de crédito para municípios limparem as matas

Presidente da República espera "um amplo acolhimento" do presente regime legal pelas autarquias.
Lusa 29 de Março de 2018 às 20:21
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
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Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira o decreto-lei do Governo que cria uma linha de crédito para os municípios se financiarem para a execução da limpeza das matas, esperando "um amplo acolhimento" do presente regime legal pelas autarquias.

"Sublinhando o prazo de 31 de maio de 2018 e na expectativa de que o presente regime legal concita um amplo acolhimento por parte dos municípios, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria e regula os procedimentos necessários à operacionalização da linha de crédito para o financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível para execução das obrigações dos municípios", lê-se numa nota divulgada na página oficial da Presidência da República.

A linha de crédito tinha sido anunciada em 15 de março, numa declaração aos jornalistas do primeiro-ministro, António Costa.

Na altura, António Costa adiantou que ainda que não seriam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até 31 de maio.

Numa declaração na mesma ocasião, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, que considerou "suficiente" a dotação de 50 milhões de euros disponíveis nesta linha de crédito destinada à limpeza da floresta, indicando que o Governo se comprometeu a reforçar a verba se necessário.

Horas depois, na sequência destes anúncios, o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que determinava que as coimas pelo incumprimento na limpeza das matas ficam sem efeito até 31 de maio e também diploma que "cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, prevista no Orçamento do Estado para 2018".

"O decreto-lei define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever", era referido no comunicado do Conselho de Ministros.

A suspensão das coimas por incumprimento da limpeza das matas foi promulgada, nesse mesmo dia, ao final da tarde, pelo Presidente da República, que considerou que o diploma do Governo tinha "um bom objetivo" de incentivo e estímulo aos proprietários.
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