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Correio da Manhã

Política

Marcelo promulga regime de Zonas Livres Tecnológicas e espera papel do poder local

Regulamentação é uma das medidas previstas no Plano de Ação para a Transição Digital do Governo, de 2020.
Lusa 23 de Julho de 2021 às 17:01
Marcelo Rebelo de Sousa
Marcelo Rebelo de Sousa FOTO: Lusa
O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo que estabelece o regime de criação de Zonas Livres Tecnológicas afirmando esperar que a regulamentação "acolha o papel insubstituível do poder local".

O decreto-lei que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de Zonas Livres Tecnológicas (ZLT) foi aprovado em Conselho de Ministros em 24 de junho.

De acordo com uma mensagem hoje publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou este diploma "esperando que a regulamentação do presente diploma acolha o papel insubstituível do poder local".

No comunicado da reunião do Conselho de Ministros de 24 de junho, as ZLT são definidas como "ambientes físicos para testes, geograficamente localizados, em ambiente real ou quase-real, destinadas à realização, pelos seus promotores, de testes de tecnologias, produtos, serviços e processos inovadores de base tecnológica, de forma segura, com o apoio e acompanhamento das respetivas entidades competentes".

Segundo o Governo, "a criação das condições legais necessárias à implementação de ZLT constitui um passo decisivo para potenciar a inovação e convergir para o objetivo de criação de uma verdadeira sociedade digital, permitindo acelerar os processos de investigação, demonstração e testes no país e, consequentemente, a sua competitividade e atratividade para projetos de investigação e inovação".

A "promoção das ZLT através da criação de regimes regulatórios especiais" é uma das medidas previstas no Plano de Ação para a Transição Digital do Governo, de 2020.

"Esta medida vai contribuir ativamente para o desenvolvimento da indústria e centros de investigação portugueses através da aceleração dos processos de desenvolvimento e testes e criação de conhecimento e propriedade intelectual portuguesa. Desta forma vai promover o posicionamento de Portugal em investigação e desenvolvimento (I&D), os recursos nacionais e a participação em projetos internacionais, bem como a atração de projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes", lê-se no plano.

Em 21 de outubro de 2020, no Porto, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o quadro legal de criação destes "espaços de experimentação tecnológicas" iria prever parcerias com os municípios para iniciativas como "carros autónomos" ou "novas experiências de aplicação com a renovação do estado de emergência de 5G", exemplificou.

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