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Correio da Manhã

Política

Marcelo quer fiscalização da lei dos metadados

Presidente da República vai pedir parecer do Tribunal Constitucional para evitar futuras dúvidas.
Tiago Rebelo 19 de Maio de 2022 às 10:58
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Marcelo quer fiscalização da lei dos metadados
O Presidente da República anunciou esta quarta-feira que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo tenciona apresentar até junho. O Parlamento debate a 3 de junho o projeto do PSD.

Marcelo não quer que voltem a surgir dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. “Farei exatamente aquilo que já disse que faria com a lei de emergência sanitária, que é para não haver dúvidas depois. É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a alteração à lei dos metadados que o Governo vai propor e que quer ver discutida já em junho no Parlamento.

O chefe de Estado considerou que, relativamente a esta questão, “é melhor, à partida, ficar tudo clarinho”. “Depois de votado [o diploma] no Parlamento, a primeira preocupação é ter da parte do TC uma definição sobre a constitucionalidade da lei”, disse o chefe de Estado.

Marcelo considerou que “não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica”, uma vez que a revisão constitucional é aberta e, portanto, todos os deputados podem propor alterações sobre qualquer matéria da Constituição. O Presidente falava durante uma escala no Aeroporto do Dubai, a caminho de Timor-Leste para as comemorações dos 20 anos da restauração da independência daquele País.
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