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Correio da Manhã

Política
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Marcelo quer fiscalização da lei dos metadados

Presidente da República vai pedir parecer do Tribunal Constitucional para evitar futuras dúvidas.
Tiago Rebelo 19 de Maio de 2022 às 10:58
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Marcelo quer fiscalização da lei dos metadados
O Presidente da República anunciou esta quarta-feira que vai solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a fiscalização preventiva da nova lei sobre os prazos e condições para armazenamento de metadados das comunicações, que o Governo tenciona apresentar até junho. O Parlamento debate a 3 de junho o projeto do PSD.

Marcelo não quer que voltem a surgir dúvidas sobre a constitucionalidade da lei. “Farei exatamente aquilo que já disse que faria com a lei de emergência sanitária, que é para não haver dúvidas depois. É um problema enorme, a lei entra em vigor e um ano depois, dois anos depois, é declarada uma ou várias normas da lei inconstitucionais”, disse Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a alteração à lei dos metadados que o Governo vai propor e que quer ver discutida já em junho no Parlamento.

O chefe de Estado considerou que, relativamente a esta questão, “é melhor, à partida, ficar tudo clarinho”. “Depois de votado [o diploma] no Parlamento, a primeira preocupação é ter da parte do TC uma definição sobre a constitucionalidade da lei”, disse o chefe de Estado.

Marcelo considerou que “não seria fácil avançar para uma revisão constitucional cirúrgica”, uma vez que a revisão constitucional é aberta e, portanto, todos os deputados podem propor alterações sobre qualquer matéria da Constituição. O Presidente falava durante uma escala no Aeroporto do Dubai, a caminho de Timor-Leste para as comemorações dos 20 anos da restauração da independência daquele País.
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