O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu esta sexta-feira ao Parlamento, sem promulgação, o decreto que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível, depois do Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais algumas das normas do diploma.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha enviado o diploma para o Tribunal Consitucional para fiscalização preventiva. 

No site da Presidência, poder ler-se a carta enviada por Marcelo Rebelo de Sousa ao presidente da Assembleia da República.