Presidente da República manifestou "profunda consternação pela morte do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lamentou esta quinta-feira a morte do antigo ministro Álvaro Laborinho Lúcio, que recordou como "figura cimeira" da justiça que "esteve sempre à frente do seu tempo".
Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, que foi ministro da Justiça durante os governos chefiados por Aníbal Cavaco Silva, ministro da República para os Açores e procurador-geral adjunto da República, morreu esta quinta-feira, aos 83 anos.
Através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou "profunda consternação pela morte do juiz conselheiro jubilado Álvaro Laborinho Lúcio".
O chefe de Estado recorda-o como "figura cimeira no domínio da justiça", que "esteve sempre à frente do seu tempo" e que "aliava as suas ímpares qualidades profissionais a uma cultura humanística, a uma ética cívica e a um elevado sentido de serviço ao país".
"Sempre na defesa dos direitos humanos, sempre na procura permanente da defesa intransigente dos direitos das crianças em todas as suas dimensões", acrescenta Marcelo Rebelo de Sousa.
"Ecuménico na sua personalidade e na sua projeção na sociedade portuguesa, influenciou sucessivas gerações de juristas, sempre com trato afável e enleante", lê-se na nota de pesar.
Na nota de pesar, destaca-se que Laborinho Lúcio exerceu "elevados cargos ao serviço de Portugal", entre os quais "ministro da Justiça, ministro da República para os Açores, deputado, diretor do Centro de Estudos Judiciários".
"O Presidente da República que perdeu hoje um amigo, apresenta à sua família, ao Supremo Tribunal de Justiça e aos amigos de Laborinho Lúcio as mais sentidas condolências", acrescenta-se.
Nascido na Nazaré, em 01 de dezembro de 1941, jurista, formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Magistrado de carreira, Laborinho Lúcio era juiz jubilado do Supremo Tribunal de Justiça.
Foi procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspetor do Ministério Público, procurador-geral adjunto da República, diretor da Escola da Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.
Foi também secretário de Estado da Administração Judiciária, ministro da Justiça, deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo de Leiria, pelo PSD, ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, e presidente da Assembleia Municipal da Nazaré.
Mais recentemente, integrou a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica Portuguesa.
Foi condecorado em 2005 pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, com a grã-cruz da Ordem de Cristo.
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