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Correio da Manhã

Política
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Mendes alerta para lei eleitoral do PR

Num momento em que os candidatos presidenciais preparam a ‘máquina’ de campanha, o presidente do PSD, Marques Mendes, considerou, em Paris, que entre os emigrantes “há uma grande preocupação” com as regras de votação para Belém.
7 de Novembro de 2005 às 00:00
Marques Mendes subscreve as preocupações dos emigrantes
Marques Mendes subscreve as preocupações dos emigrantes FOTO: Jorge Paula
O dirigente adianta mesmo que lhe foi manifestada alguma indignação contra a legislação que impede os emigrantes, com dupla nacionalidade, de votarem nas presidenciais. Facto que subscreve e que não se aplica nas legislativas.
Em declarações ao CM, no sábado, o líder dos sociais-democratas sublinhou que “a lei publicada em Setembro exige um conjunto de condições que não se exigem nas eleições legislativas, ao criar regras diferentes para a votação”. Estas foram as preocupações que Mendes recolheu junto das comunidades portuguesas na sua estada em Paris, por ocasião dos 30 anos da secção do partido na ‘cidade Luz’.
A “dupla nacionalidade levanta dúvidas sobre a votação nas presidenciais. Há um sentimento grande de indignação em relação a essa lei, porque, se as pessoas estão recenseadas para votar nas eleições legislativas, devem poder também votar nas presidenciais”, insistiu o presidente do maior partido da oposição. Mendes recordou ainda que o problema foi levantado pelos sociais-democratas logo no mês de Julho, quando se começou a discutir o dossiê das presidenciais, ainda antes das autárquicas.
Assim, um cidadão com dupla nacionalidade tem de optar pela nacionalidade portuguesa 60 dias antes da data da votação. Em causa está o artigo 2.º da lei orgânica 4/2005 de 8 de Setembro.
O tema não é, de facto, pacífico e mereceu um longo debate até no Conselho da Europa. O argumento de quem defende a lógica de que um cidadão com dupla nacionalidade não pode votar nas presidenciais traduz-se na ideia de que o cargo é unipessoal e deve ser contemplado um cenário extremo: um eleitor não pode eleger dois presidentes, sob pena de um chefe de Estado poder declarar guerra ao outro.
Outro problema que se coloca é a forma de voto: enquanto nas legislativas é permitido aos emigrantes exercerem o seu direito de voto também por correspondência, nas presidenciais só é admitido o voto presencial. Há quem defenda que a distância pode motivar a abstenção.
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