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Correio da Manhã

Política
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Menos verbas para 36

O ministro da Administração Interna garantiu ontem que “só 36 municípios terão um montante de transferências do Orçamento do Estado (OE) inferior àquele que tiveram em 2006”. A lista inclui as autarquias “que tiveram maiores aumentos do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) nos últimos anos”, frisou António Costa. Num total de 13,8 milhões de euros, Lisboa e Porto perdem cerca de dois milhões.
4 de Outubro de 2006 às 00:00
António Costa espera que a ANMP tenha ficado esclarecida, mas os autarcas mantêm dúvidas
António Costa espera que a ANMP tenha ficado esclarecida, mas os autarcas mantêm dúvidas FOTO: Inácio Rosa/Lusa
Para “desmontar inverdades que têm sido ditas” sobre o impacto da proposta de lei das Finanças Locais, António Costa e Eduardo Cabrita reafirmaram, após uma reunião com uma delegação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que “não é verdade que haja 205 municípios que estejam impedidos de aceder a créditos”, mas “70”. A diferença entre os dois números reside, segundo o ministro, numa “interpretação errada da lei pela ANMP”, que terá contabilizado indevidamente os empréstimos obtidos em momentos em que não contavam para o endividamento.
Como os 36 municípios em causa “têm visto as suas receitas próprias aumentar, necessitam de menos transferências do Orçamento do Estado”, explicou António Costa. Já 184 municípios receberão em 2007 a mesma verba do OE que receberam este ano. À saída da reunião com Costa e Cabrita, Fernando Ruas, presidente da ANMP, reafirmou que as ”divergências fundamentais mantêm-se”.
MUNICÍPIOS AFECTADOS
REDUÇÃO DE 5%
Lisboa
Porto
Cascais
Mafra
Oeiras
Montijo
Palmela
Benavente
Albufeira
Castro Marim
Faro
Lagoa
Lagos
Portimão
Silves
Tavira
V. R. S.º António
Nazaré
Óbidos
Coimbra
Porto Santo
REDUÇÃO DE 2.5%
Évora
Beja
Grândola
Arruda dos Vinhos
Cartaxo
Aveiro
Espinho
S. João da Madeira
C. Branco
Figueira da Foz
Alcobaça
Caminha
REDUÇÃO DE 0.8% A 1.9%
Vila Real
Sines
Olhão
INFLAÇÃO
Fernando Ruas diz que a inflação penaliza as 184 câmaras sem aumento de verba do OE em 2007.
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