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Correio da Manhã

Política
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Miguel Relvas diz que governantes não têm cartão de crédito

Nenhum membro do Governo tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios, garantiu este sábado o ministro-adjunto, Miguel Relvas, em resposta à polémica sobre eventuais complementos de ordenado de governantes. Na edição de hoje, o CM revelou as conclusões do Tribunal de Contas quanto ao recurso a cartões de crédito e fundo de maneio por ministros e secretários de Estado do executivo de José Sócrates.
18 de Fevereiro de 2012 às 17:38
Miguel Relvas nega que os membros do actual Governo usem cartões de crédito dos respectivos ministérios
Miguel Relvas nega que os membros do actual Governo usem cartões de crédito dos respectivos ministérios FOTO: Lusa

Após a tomada de posse do governo liderado por Pedro Passos Coelho, o Conselho de Ministros deliberou terminar a prática de atribuição de cartões de crédito dos ministérios. "Assim, fica tudo mais claro.

Quando os governantes fazem uma despesa em nome do ministério pagam do seu bolso e a despesa é depois ressarcida", explicou à Lusa Miguel Relvas, ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, garantindo que nenhum actual ministro ou secretário de Estado tem direito a cartão de crédito pago pelo orçamento dos ministérios.

Numa auditoria realizada aos gabinetes ministeriais, em 2007, o Tribunal de Contas considerou não existir um quadro legal que regulamentasse o uso de cartões de crédito por parte de membros do governo.

Um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, divulgado no início do corrente mês, condenou 11 Ministérios a fornecerem à Associação Sindical de Juízes Portugueses dados relativos a despesas de representação e com cartões de crédito, após uma acção interposta por essa organização de juízes, ainda durante o mandato do último executivo de José Sócrates.

Miguel Relvas considera que a decisão de eliminar a atribuição de cartões de crédito, antes de mais, tem um "valor simbólico", dizendo que não consegue avaliar a poupança conseguida com esta medida.

Contudo, Relvas considera que os cartões de crédito atribuídos em anteriores governos não podiam ser considerados um complemento de ordenado dos governantes.

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