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Correio da Manhã

Política
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Militares acusam Governo

As três associações de militares, de oficiais (AOFA), sargentos (ANS) e praças (APA), acusaram ontem o Ministério da Defesa Nacional de “não cumprir a lei quando não permite o pagamento de complementos de pensão aos militares reformados, ascendendo já a dívida a mais de 250 milhões de euros”. As referidas associações desafiaram também o Executivo para “um debate público sobre a Condição Militar e o exigente Código de Honra que os militares juraram cumprir mesmo com o sacrifício da própria vida”.
14 de Agosto de 2005 às 00:00
A vigília em S. Bento, na quarta-feira, está no centro da polémica
A vigília em S. Bento, na quarta-feira, está no centro da polémica FOTO: Sérgio Lemos
Em comunicado ontem divulgado, os dirigentes das três associações lamentaram que o ministro da Defesa Nacional, Luís Amado, e o seu secretário de Estado, Manuel Lobo Antunes, tivessem chamado a atenção dos militares para a necessidade de cumprirem o Estatuto da Condição Militar. O reparo do ministro vem a propósito da vigília, realizada na passada quarta-feira, em S. Bento, de 107 militares, a maior parte deles fardados.
“Na realidade, quando os srs. ministro e secretário de Estado falam em infracções criminais e disciplinares, as associações limitam-se a afirmar que os militares exerceram simplesmente os seus direitos de cidadania, dentro do quadro legal de restrições que lhes é imposto, num clima de grande responsabilidade e transparência” – diz o comunicado, acrescentando que “quem não cumpre a lei é o Ministério da Defesa Nacional”.
Além da dívida aos militares reformados, as associações acusam o Governo de “não cumprir a lei quando não paga também os subsídios de reintegração aos jovens que prestam serviço em regime de contrato e, em muitos casos, nem lhes atribui o estatuto de desempregados e o respectivos subsídios”. Dão ainda como exemplo de incumprimento da lei quando não são pagos os complementos especiais aos ex-combatentes, quando se recusa abonar o que é devido aos sargentos-ajudantes e segundos sargentos; ou quando não se paga, a tempo e horas, o suplemento de embarque aos militares em missão de navios.
Ainda sobre a Condição Militar, as associações desafiam o ministro e o secretário de Estado a “aceitar o repto para debater publicamente a questão, para que o todo o País fique a compreender, sem margem para dúvidas, por que motivo têm os militares de dar expressão pública à defesa dos seus direitos”. Segundo garantiram, enquanto isso não acontecer, os militares estarão “na trincheira da Defesa da Condição Militar, como S. Exa, o Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas bem sabe, recusando, em qualquer circunstância, por acção ou omissão, contribuir para que seja liquidado o modelo de Valores que enforma a Instituição a que nos honramos de pertencer”.
CABEÇADAS SAI EM OUTUBRO
O almirante Mendes Cabeçadas deixa o cargo de Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no próximo dia 23 de Outubro e a sua sucessão está a provocar grande expectativa, já que coincide com um período politicamente difícil.
O Governo ainda não se pronunciou sobre o assunto, mas nos círculos castrenses fala-se que Mendes Cabeçadas não está a disposto a manter-se por mais tempo no cargo mesmo que o ministro da Defesa, Luís Amado, lhe peça. Cabeçadas cumpre em 23 de Outubro três anos de comissão de serviço, passando à reserva, dado já ter 62 anos.
Se Luís Amado seguir a tradição, o próximo CEMGFA será do Exército e, assim sendo, o actual Chefe do Estado-Maior do Exército, general Valença Pinto, poderá ser o escolhido. Mas fala-se também no nome do general José Luís Pinto Ramalho, que dirige o Instituto de Altos Estudos Militares (IAEM). Pinto Ramalho esteve em Macau (1978/1981), foi chefe de Gabinete dos ministros Veiga Simão e Castro Caldas, e Adjunto dos ministros Fernando Nogueira e Figueiredo Lopes.
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