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Correio da Manhã

Política
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Militares e polícias pagam saúde a dobrar

Descontos para os subsistemas de saúde dos militares da PSP e GNR financiar estão a financiar despesas que cabem ao Estado.
Diana Ramos 9 de Fevereiro de 2019 às 10:43
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Descontos para os subsistemas de saúde dos militares da PSP e GNR financiar estão a financiar despesas que cabem ao Estado.
Os militares das Forças Armadas, polícias e militares da GNR estão a financiar diretamente com o salário, através dos descontos que fazem para os subsistemas de saúde, despesas que deviam ser asseguradas e pagas pelo próprio Estado. Segundo uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).

"O rendimento ilíquido dos quotizados da ADM tem estado a ser onerado com despesa relativa a cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), lê-se no documento.

Para o tribunal, "esta situação sui generis tem como resultado que os beneficiários dos subsistemas sejam duplamente onerados com impostos e com descontos para os subsistemas de saúde, para pagar os cuidados de saúde no âmbito do SNS".

O relatório contabiliza ainda que os 20 milhões de euros transferidos pelo Orçamento do Estado para o financiamento daqueles subsistemas de saúde "são insuficientes para cobrir o montante estimado de, pelo menos, 27,7 milhões, relativos à despesa que deve ser financiada por receitas gerais de impostos", defende o TdC.

Aliás, as contas feitas pelos juízes do TdC na auditoria mostram que a faturação do Hospital das Forças Armadas foi, em 2017, sobretudo sustentada pelos subsistemas das Forças Armadas, da PSP e GNR: 89% das receitas obtidas. Os ramos das Forças Armadas "foram responsáveis financeiramente por apenas 6,1% da atividade do hospital".

A auditoria calcula que o custo médio por beneficiário se fixou nos 700 euros em 2017, 62% acima do valor verificado na ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública. Já a receita média por beneficiário não vai além dos 458 euros (473 € na ADSE).

Por tudo isto, as contas da ADM estão no vermelho há vários anos e o IASFA está em situação de falência técnica desde 2012.

871 pagam renda até 204 € e ganham mais de 1120 €/mês
A auditoria versou também a atividade uma análise ao património do IASFA destinado ao arrendamento habitacional.

O tribunal conclui que, em 2017, cerca de "84% (989) dos arrendatários suportavam rendas inferiores a 204 euros/mês, apesar de cerca de 74% (871) terem um rendimento superior a 1120 euros/mês".

E questiona "se o papel social do arrendamento em regime de renda económica está efetivamente a ser cumprido". Do total de imóveis, 490 frações habitacionais estavam devolutas.

NÚMEROS 
115 085 é o número de beneficiários da ADM em dezembro de 2017: 58 967 eram titulares e 56 118 familiares.

1748 beneficiários titulares com baixas pensões estão isentos de desconto. Há 10 293 beneficiários deficientes e cerca de 50% não descontam.

45 019 beneficiários familiares não descontam. E 3579 beneficiários extraordinários e 7520 associados descontam mas não o suficiente para suprir os encargos.
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