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Correio da Manhã

Política
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Ministério poupa na saúde da polícia

O ministro de Estado e da Administração Interna (MEAI), António Costa, admitiu ontem que a reforma do sistema de saúde das forças policiais permite a poupança de “38 milhões de euros, em 2006”. Esta reforma é um dos pilares da redução na despesa do MEAI para 2006, menos 2,9 por cento do que em 2005.
4 de Novembro de 2005 às 00:00
O ministro garante que a verba poupada é reinvestida no reequipamento das Forças de Segurança
O ministro garante que a verba poupada é reinvestida no reequipamento das Forças de Segurança FOTO: João Relvas/Lusa
Garantindo que a poupança é directamente reinvestida nas Forças de Segurança, “reequipamento, como coletes antibala e novas pistolas de 9 milímetros”, e “desbloqueamento dos serviços gratificados”, António Costa explicou que “o sistema de saúde das Forças de Segurança manteve algumas especificidades para os operacionais”. Nomeadamente, o ministro elencou a manutenção de “postos clínicos próprios para a PSP e o Hospital da Guarda [GNR]”.
As explicações de António Costa foram proferidas durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2006, na Assembleia da República, tendo o ministro esclarecido que o essencial da reforma inclui a exclusão dos familiares dos agentes e guardas do respectivo subsistema, além de que os operacionais passam a descontar 0,5 por cento do ordenado para o mesmo subsistema. Os aposentados, garantiu o ministro, ficam integrados até que “lhes seja designado médico de família”.
Em resposta ao deputado Fernando Rosas (BE) sobre se o equilíbrio orçamental não é feito à custa “do moral das Forças de Segurança”, António Costa, sublinhando não estar a referir-se a Rosas, perguntou-se “como é que ainda há pessoas, na sociedade portuguesa, que confundem contestação das Forças de Segurança com ameaça à soberania do Estado”, garantindo que “não é a contestação democrática” que impede a concretização das reformas.
Na discussão, o PCP acusou António Costa de criar um ‘saco azul’ de 200 milhões de euros, ao que o ministro respondeu não se tratar de uma dotação orçamental, mas do registo de um limite para “honrar compromissos anteriores”.
António Costa garantiu ainda que o Governo vai cumprir a Lei das Finanças Locais.
COSTA ARRASA DIRIGENTE SINDICAL
No confronto verbal com o deputado do BE, Fernando Rosas, o ministro da Administração Interna alertou o ex-candidato presidencial para não tomar como “verdadeiras” todas as reivindicações policiais que “lê nos jornais ou vê nas televisões”.
Nesse sentido, António Costa lembra que “há 10 sindicatos na PSP”, dos quais “há um de onde só saem asneiras e falsidades”, referindo-se, designadamente, “ao SPP” e respectivo dirigente “o sr. António Ramos”.
A Fernando Rosas, o ministro perguntou “não imagina a quantidade de telefonemas recebidos no ministério, feitos por outros sindicatos, a dizerem: ‘É o Ramos! Nós nada temos a ver com isso!’” Perante a acusação de o Governo tentar “determinar a representatividade dos sindicatos”, o ministro respondeu que “não” e acrescentou que “basta ver quantos filiados tem cada sindicato”.
O CM tentou obter uma reacção de António Ramos, mas tal não foi possível até ao fecho desta edição.
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