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Correio da Manhã

Política

Ministérios perdem 24% da estrutura

A nova organização dos ministérios vem diminuir em 24 por cento o número de organismos que deles dependem. Ao todo, o Governo prevê uma estrutura composta por 248 órgãos, ou seja, mantém 204, extingue ou integra 122 e cria 44. Esta é a conclusão da primeira fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), segundo a resolução de Conselho de Ministros n.º 39/2006, já publicada em ‘Diário da República’, que aprova as orientações nas estruturas do Estado.
25 de Abril de 2006 às 00:00
Teixeira dos Santos, José Sócrates e António Costa são responsáveis pelas mudanças na Função Pública
Teixeira dos Santos, José Sócrates e António Costa são responsáveis pelas mudanças na Função Pública FOTO: Jorge Godinho
O Ministério dos Negócios Estrangeiros, de Freitas do Amaral, é aquele que mais organismos irá extinguir: são 20 (ver caixa ‘Organismos do Estado em números’). Já a Cultura, da ministra Isabel Pires de Lima, é a tutela que mais órgãos vai criar: seis. Ao contrário da Justiça, de Alberto Costa, que não cria nenhum, apenas passará a integrar mais um.
De acordo com o PRACE, a Administração Central, que agora é composta por 518 estruturas, passará a ter 331, ou seja, menos 187. Mas só numa segunda fase serão conhecidos os restantes organismos a extinguir ou a integrar e a criar.
Os ministérios têm que concluir as suas leis orgânicas até ao dia 30 de Junho. No entanto, na mesma resolução de Conselho de Ministros, o Executivo de José Sócrates alargou este prazo a seis deles, que têm laboratórios em avaliação: Economia, Saúde, Obras Públicas, Defesa, Agricultura, e Ciência e Tecnologia. Neste caso, o grupo de trabalho deverá elaborar as propostas de reforma até Maio de 2006, depois sujeitas a consulta pública.
'OPERAÇÃO DO 'JUNTA E SEPARA''
Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, disse ao CM que esta resolução de Conselho de Ministros “é, na prática, mais uma operação do ‘junta e separa’ que os diversos Governos têm feito na Administração Pública”. Isto porque, defendeu, falta apresentar os pressupostos para o futuro dos serviços públicos e as funções que estes devem prestar aos cidadãos.
“Os resultados serão mais despesa e precarização da situação dos trabalhadores”, frisou o sindicalista. Até agora, nada se sabe sobre o futuro dos funcionários públicos: “haverá listas de supranumerários, mas o Governo diz que não; Quem está a falar a verdade?”, questionou.
Entre os organismos extintos, alguns passam à gestão privada ou descentralizada
'TEATROS EMPRESA'
O Teatro Nacional D. Maria II, S.A., o Teatro de São João, o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, na nova organização dos ministérios, deixam de pertencer ao sector público administrativo do Ministério da Cultura, devendo constituir entidades empresariais.
FUNDAÇÃO INATEL
O INATEL – Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, deixa de ser um Instituto Público e passa a Fundação de direito privado e utilidade pública. Esta é uma das mudanças no Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que mais órgãos irá extinguir, incluindo uma vários ligados à família e à criança.
ESTÁDIO UNIVERSITÁRIO
O Estádio Universitário é uma das entidades públicas que saem da alçada do Ministério para a Ciência e Tecnologia e Ensino Superior. Neste sentido será constituída entidade jurídica com a participação dos estabelecimentos de Ensino Superior de Lisboa e, eventualmente, a autarquia. Também o Museu Nacional da Ciência deixa de ser do Estado.
MUDA O TURISMO
O Ministério da Economia e da Inovação vai manter o Instituto do Turismo de Portugal, que passa a integrar as competências do Instituto de Formação Turística, e as restantes atribuições da Direcção-geral de Turismo. Mais: as 19 regiões de turismo, serão descentralizadas para associações de municípios ou outras entidades supramunicipais.
ORGANISMOS DO ESTADO EM NÚMEROS
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Criar - 4
Manter - 13
Extinguir - 11
TOTAL NO FUTURO - 17
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Criar - 3
Manter - 13
Extinguir - 8
TOTAL NO FUTURO - 11
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Criar - 4
Manter - 13
Extinguir - 7
TOTAL NO FUTURO - 17
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criar - 3
Manter - 14
Extinguir - 5
TOTAL NO FUTURO - 17
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Criar - 2
Manter - 14
Extinguir - 4
TOTAL NO FUTURO - 16
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Criar - 17
Manter - 1
Extinguir - 5
TOTAL NO FUTURO - 18
MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Criar - 1
Manter - 24
Extinguir - 6
TOTAL NO FUTURO - 25
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Criar - 2
Manter - 16
Extinguir - 9
TOTAL NO FUTURO - 18
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Criar - 3
Manter - 13
Extinguir - 8
TOTAL NO FUTURO - 16
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Criar - 5
Manter - 8
Extinguir - 9
TOTAL NO FUTURO - 13
MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SEGURANÇA SOCIAL
Criar - 3
Manter - 20
Extinguir - 20
TOTAL NO FUTURO - 23
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Criar - 3
Manter - 14
Extinguir - 5
TOTAL NO FUTURO - 17
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Criar - 2
Manter - 9
Extinguir - 5
TOTAL NO FUTURO - 11
MINISTÉRIO PARA A CIÊNCIA E TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Criar - 2
Manter - 10
Extinguir - 7
TOTAL NO FUTURO - 12
MINISTÉRIO DA CULTURA
Criar - 6
Manter - 11
Extinguir - 13
TOTAL NO FUTURO - 17
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