A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, nomeou uma jurista condenada a pena suspensa, em 2018, para o cargo de subdiretora-geral de Veterinária, em regime de substituição, no verão do ano passado.

Luísa Sá Gomes foi condenada a dois anos e três meses de pena suspensa pelos crimes de abuso de poder, participação económica em negócio e falsificação de documento, num caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construir ou remodelar esquadras e postos da Guarda Nacional Republicana, avança o Público.

A 28 de Junho de 2021 o julgamento foi repetido, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa entendeu que os colegas de primeira instância, que tinham condenado a jurista e os restantes suspeitos, cometeram vários erros, alguns deles graves.

A ministra da Agricultura nomeou Luísa Sá Gomes em junho passado, sem passar pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), por ter sido designada em regime de substituição, até haver um resultado final do concurso feito pela CRESAP este mês, ainda sem resultados anunciados, para o cargo que vale 3212 euros de vencimento-base bruto mais 590 euros para despesas de representação.

A condenação de Luísa Sá Gomes veio a ser anulada mas, três meses antes, a jurista já tinha sido promovida a diretora de serviços na área do planeamento orçamental, devido à sua "reconhecida experiência" e "competência técnica e aptidão", refere o Público.

Sendo subdiretora da Direcção-Geral de Veterinária (DGAV), Luísa Sá Gomes tem competências para autorizar despesas com empreitadas e aquisição de bens e serviços até ao limite de cem mil euros de cada vez. A dirigente pode também decidir se abre concursos públicos ou faz ajustes diretos. Cabe-lhe ainda "solicitar ao Ministério Público a promoção de ações judiciais quando esteja em causa o cumprimento das decisões ou funções da DGAV enquanto Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional, de Autoridade Nacional para os Medicamentos Veterinários e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança dos Alimentos".