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Correio da Manhã

Política
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Ministra da justiça diz que alterações no direito premial serão cirúrgicas e de aperfeiçoamento do modelo

Francisca Van Dunem falou aos jornalistas à saída do Seminário "Finanças, Ética, Fraude e Corrupção".
Lusa 9 de Dezembro de 2019 às 05:20
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem
Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem FOTO: João Miguel Rodrigues 
A ministra da Justiça garantiu hoje que as mudanças que vierem a ser propostas no direito premial para combater a corrupção não alteram o atual modelo penal, porque a intenção é "intervir cirurgicamente" em alguns aspetos e aperfeiçoá-los.

Francisca Van Dunem falava aos jornalistas à saída do Seminário "Finanças, Ética, Fraude e Corrupção", realizado na sede de Ordem dos Contabilistas Certificados, em Lisboa, e que serviu para assinalar o Dia Internacional contra a Corrupção, evento criado em 2003 pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Falando sobre a iniciativa do Governo de criar um grupo de trabalho para instituir uma estratégia nacional de combate à corrupção, com "uma forte dimensão preventiva, sem esquecer as necessidades específicas da repressão", a ministra esclareceu que as matérias que vão ser discutidas, incluindo o direito premial (colaboração premiada do suspeito), "tem essencialmente a ver com mecanismos já existentes hoje [em Portugal]".

"Não tem nada a ver com criar nada de novo ou revolucionário, tem apenas a ver com a identificação de algumas áreas de estrangulamento que precisam de alguma afinação e com a sua intervenção cirúrgica nessas áreas para melhorar a capacidade de resposta do ponto de vista da prevenção e repressão criminal" da criminalidade económico-financeira, explicou Francisca Van Dunem, afastando a ideia de que haverá uma mudança completa de paradigma neste domínio.

A ministra referiu que já existe hoje a possibilidade, em certas circunstâncias, de aplicação da isenção da pena ou atenuação especial da pena e que a ideia é "trabalhar sobre esse modelo" em vigor.

No plano repressivo, Francisca Van Dunem adiantou que pode haver necessidade de uma intervenção mínima em matéria de direito premial, para favorecer a quebra dos pactos de silêncio e aumentar espaços de consensualização na fase de julgamento potenciando os efeitos da confissão integral e sem reservas.

Francisca Van Dunem salientou que esta e outras questões serão debatidas e discutidas pelo grupo de trabalho, havendo também a intenção de alargar o debate à sociedade.

Na sua intervenção no seminário, a ministra vincou que Portugal subscreveu e integrou na sua ordem jurídica todos os instrumentos internacionais em matéria de corrupção e que dispõe de legislação adequada em matéria de acesso à informação, no que diz respeito à investigação criminal, assim como em matéria de perda alargada de bens quando se verifique a incongruência entre o património do agente do crime e as suas fontes de rendimento declaradas.

Segundo Francisca Van Dunem, Portugal tem desenvolvido esforços para melhorar os meios colocados ao serviço das instituições com função de prevenção e repressão da corrupção, com reforço de meios no Ministério Público e na Polícia Judiciária.

"Melhorou-se a capacidade de obtenção da prova em ambiente digital, com a instalação e o apetrechamento da Unidade da Polícia Judiciária vocacionada investigar a criminalidade informática e em ambiente informático, facilitou-se o acesso direto das autoridades judiciárias a um relevante conjunto de informação residente em bases de dados públicas, nomeadamente a da Autoridade Tributária ou a informação sobre fundos comunitários", disse, observando que se implementou também a base de dados do Registo Central do Beneficiário Efetivo.

Por outro lado - acrescentou - "melhorou-se a capacitação na atividade de recuperação de ativos decorrentes do crime, simplificando procedimentos e rentabilizando a administração e gestão dos bens apreendidos".

A ministra lembrou que Portugal está em 30.º lugar no Índice de Perceção da Corrupção, da Transparência Internacional de 2018, num quadro de 180 países de todo o mundo e que tem de "ter a ambição não só de melhorar a sua posição nesse ranking, como de assegurar aos seus cidadãos que o enfrentamento da corrupção está entre as suas primeiras prioridades".

FC // ZO

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