A edição de hoje
Rita Alarcão Júdice reiterou a disponibilidade do Governo para reduzir tempos de formação de magistrados e acelerar a sua entrada ao serviço nos tribunais, mas recusou imiscuir-se no conflito.
A ministra da Justiça recusou esta terça-feira "interferir na discussão" entre procuradores e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propósito da greve no Ministério Público, admitindo que o eventual decretamento da providência cautelar do sindicato causará "um transtorno muito grande".
Em declarações aos jornalistas, à margem do encerramento do 1.º ciclo de formação de novos magistrados judiciais e do Ministério Público, na sede do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, recusou comentar, por falta de informação oficial, os dados da greve de procuradores e a adesão, por vezes, de 100% em algumas comarcas, segundo o sindicato.
Uma paralisação que esta terça-feira, no último dia antes do início das férias judiciais, termina a sua modalidade de greve regional, depois de ter arrancado na semana passada com dois dias greve nacional.
Sobre os motivos que levaram à sua convocação, Rita Alarcão Júdice reiterou a disponibilidade do Governo para reduzir tempos de formação de magistrados e acelerar a sua entrada ao serviço nos tribunais, mas recusou imiscuir-se no conflito.
"O Ministério da Justiça não vai interferir na discussão que existe entre o sindicato e a Procuradoria-Geral da República, e o Sr. Procurador[-Geral] em concreto. O que o Ministério da Justiça está disponível para fazer é dar um contributo no sentido de encurtar os cursos para permitir que os auditores, que os estagiários possam entrar mais rapidamente nos tribunais", disse.
Os procuradores do Ministério Público convocaram uma greve antes do início das férias judiciais para contestar o movimento anual destes magistrados, acusando a PGR de querer pôr fim à especialização, tendo entretanto anunciado uma providência cautelar para o travar.
Sobre o caso da fuga de dois reclusos da prisão de Alcoentre, já recapturados, e a propósito do qual a ministra da Justiça apontou a falta de profissionais ao serviço, nomeadamente por haver 30 guardas prisionais de baixa, Rita Alarcão Júdice disse esta terça-feira que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais "está a apurar a situação das baixas".
A ministra recusou ainda comentar a atuação da autarquia de Loures no caso das demolições no bairro do Talude Militar, em Loures, sublinhando serem matérias que extravasam a sua tutela, mas reconhecendo que assistiu, "como é natural, com consternação", manifestando a crença de que serão encontradas soluções para as pessoas desalojadas.
Questionada sobre se entende estarem a ser violados direitos fundamentais neste caso, Rita Alarcão Júdice disse ser "ministra da Justiça, não magistrada", acrescentando que ilegais seriam as construções demolidas e que as pessoas terão sido "atempadamente avisadas".
Sobre os alertas deixados pelo diretor do CEJ, o juiz conselheiro Fernando Vaz Ventura, aos constrangimentos orçamentais e de gestão da instituição e às falhas em algumas áreas de formação, como a área digital, nomeadamente por falta de meios, e ainda os baixos salários dos funcionários do organismo, a ministra preferiu sublinhar as alterações promovidas recentemente, especificamente nas regras de acesso, que permitiu "um grande sucesso" nas candidaturas.
Sobre o facto de este curso de formação de magistrados ter ficado marcado pela divulgação entre auditores de justiça (formandos do curso) da matéria de uma das provas, e questionada sobre se o comportamento levanta questões de idoneidade destes futuros magistrados, a ministra desvalorizou, referindo que o caso "foi resolvido imediatamente" pelo diretor do CEJ, que "tomou uma medida rápida e eficaz", dando o caso como "resolvido".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.