A edição de hoje
Governo ainda não submeteu uma proposta de revisão a Bruxelas, o que só irá acontecer após a consulta pública.
A ministra da Presidência adiantou esta quarta-feira, no parlamento, que os trabalhos para a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão ter lugar nas próximas semanas, sublinhando que as matérias serão colocadas em consulta pública.
"Os trabalhos de reprogramação decorrerão nas próximas semanas", afirmou Mariana Vieira da Silva, que falava na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
Segundo a ministra, em causa estão três dimensões, nomeadamente a alocação da verba adicional que Portugal receberá (1.600 milhões de euros), tomar decisões quanto à utilização do REPowerEU em 780 milhões de euros, disponíveis nas medidas na área da energia, bem como a adequação das metas e marcos ao contexto de inflação.
Mariana Vieira da Silva, que falava na sequência de um requerimento da Iniciativa Liberal (IL), será feita uma "discussão alargada" com os setores a quem estes programas se destinam, colocando ainda as medidas em discussão pública.
Em resposta aos deputados, a ministra da Presidência sublinhou que o contacto entre o Governo e a Comissão Europeia sobre o PRR "é mais do que diário", acrescentando que é importante perceber o que a Comissão Europeia entende como admissível no âmbito da reprogramação.
Conforme exemplificou, é preciso definir até que nível de aumento de preços podem ser feitas as revisões, tendo em conta que o PRR, ao definir o valor de financiamento e um conjunto de metas e marcos, tem calculado o valor por cada um dos investimentos.
"Este cálculo deve ser revisto porque a inflação é muito acima daquela que tinha sido prevista em 2020", disse.
No entanto, vincou que o Governo ainda não submeteu uma proposta de revisão a Bruxelas, o que só irá acontecer após a consulta pública, que terá lugar nas próximas semanas.
Já sobre as prioridades definidas pelo Governo, no âmbito da reprogramação do plano, Mariana Vieira da Silva destacou um reforço das dimensões de apoio às empresas, bem como um reforço das dimensões ligadas à ciência e tecnologia.
A isto soma-se a área da energia, que a ministra classificou como uma das mais relevantes para a economia mundial e, em particular, portuguesa.
Os pagamentos aos beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ascenderam a 1.646 milhões de euros na semana passada, acima dos 1.559 milhões de euros contabilizados até 15 de março.
O montante total do PRR (16.644 milhões de euros), gerido pela Estrutura de Missão Recuperar Portugal, está dividido pelas suas três dimensões estruturantes -- resiliência (11.125 milhões de euros), transição climática (3.059 milhões de euros) e transição digital (2.460 milhões de euros).
As três dimensões do plano apresentam uma taxa de contratação de 100%.
Da dotação total, cerca de 13.900 milhões de euros correspondem a subvenções e 2.700 milhões de euros a empréstimos.
Este plano, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem ainda o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.
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