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Correio da Manhã

Política
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Ministra deixa aviso a autarcas

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, avisou ontem os autarcas descontentes com o novo mapa judiciário de que a contestação "não é uma boa atitude para iniciar uma discussão pública". Mais: garante "máximo diálogo", mas argumenta que "não é verdade que se esteja a retirar tribunais do Interior".
24 de Junho de 2012 às 01:00
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, está ao lado dos administradores judiciais
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, está ao lado dos administradores judiciais FOTO: Tiago Petinga/Lusa

A governante, que falava ontem à margem de uma conferência da Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais (APAJ), explicou ainda que já houve pelo menos um caso em que o Ministério recuou: no Cadaval, por sugestão da autarquia. Em causa está um tribunal arbitral para conflitos sobre terrenos agrícolas, o que foi "imediatamente aceite".

O Ministério da Justiça, recorde-se, propôs a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais na semana passada.

"Se olharem para o mapa, vão ter de reconhecer que levámos para o Interior especializações", advertiu Paula Teixeira da Cruz , apontando que, de 77 tribunais especializados, passa a haver 219 secções especializadas.

"Um senhor autarca dizia que Trás-os-Montes perdeu, em 50 anos, metade da sua população. E os tribunais não estão lá?", questionou a governante.

O braço-de-ferro com os autarcas ainda está longe do fim, mas, na última reunião entre a ministra da Justiça e as bancadas do PSD e do CDS-PP, não houve um clima de contestação.


Sobre o tema que a levou à conferência da APAJ, Teixeira da Cruz adiantou que 16 empresas já recorreram ao programa ‘Revitalizar’– para evitar as insolvências –, um mês após a sua entrada em vigor. Na prática, com um novo código de insolvência e recuperação de empresas, procura-se um plano de viabilização.

Até agora, a experiência dizia, segundo a APAJ, que apenas dois por cento dos casos, em situação precária, concretizavam um plano de recuperação.

ADMINISTRADORES JUDICIAIS VÃO TER NOVO ESTATUTO

Os administradores judiciais vão ter um novo estatuto. Já existe um anteprojecto, que está a ser negociado. Ontem, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, fez o enquadramento do processo. "Melhoria da formação conferida aos administradores judiciais", reforma das condições remuneratórias, "premiando" aqueles que consigam a recuperação efectiva dos insolventes, além de um regime que puna comportamentos inadequados à actividade, anunciou a ministra.

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