A edição de hoje
Ana Mendes Godinho admitiu que teve acesso a relatórios com "versões diferentes sobre algumas das questões que se passaram".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ordenou em julho que a inspeção-geral do Ministério do Trabalho fizesse uma fiscalização ao lar de Reguengos de Monsaraz, onde ocorreu um surto de covid-19, além da avaliação da Segurança Social.
A ser ouvida no parlamento, juntamente com a ministra da Saúde, Marta Temido, sobre os vários surtos que têm ocorrido em lares, nomeadamente o da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz, Ana Mendes Godinho admitiu que teve acesso a relatórios com "versões diferentes sobre algumas das questões que se passaram" nessa Unidade Residencial para Idosos (URPI) e que agora é preciso retirar as devidas consequências.
"Pedi que fosse desencadeada uma fiscalização à situação para perceber o que tinha acontecido, também pedi avaliação à própria inspeção-geral do Ministério do Trabalho para que fossem desencadeadas todas as diligências para perceber o que se passou e tirar todas as consequências", revelou a ministra.
A ministra aproveitou para fazer uma cronologia dos acontecimentos e lembrou que logo no dia 12 de julho pediu ao Instituto da Segurança Social que fizesse uma avaliação de toda a situação bem como um relatório sobre o cumprimento das normas legais e regulamentares para perceber se tudo estava conforme, que, entretanto, já fez chegar ao Parlamento e ao Ministério Público.
Ana Mendes Godinho explicou que, como havia "relatórios com informações não necessariamente convergentes", entendeu que seria "relevante haver uma averiguação por parte da inspeção da segurança social", explicando que em alguns casos foram feitas verificações no local, noutros casos as verificações foram feitas com base em factos relatados por terceiras pessoas.
"Além desse pedido de verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares eu pedi que houvesse uma averiguação por parte do serviço de inspeção da Segurança Social e pedi também que houvesse uma avaliação por parte da inspeção-geral do Ministério do Trabalho", revelou a governante.
A ministra adiantou que desencadeou "todos os procedimentos" para obter o máximo de informação possível sobre as várias situações relatadas e que teve também a preocupação de perceber qual o nível de capacidade de resposta da Segurança Social nos vários momentos antes do surto e no pós-surto de covid-19.
Garantiu que todos os lares do Alentejo já foram visitados pela Segurança Social, alguns até duas vezes, e no caso específico do lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva afirmou que houve uma visita técnica antes do surto, que o lar foi atualizado sobre as normas de funcionamento e sobre as medidas de prevenção a implementar, que foram testados 125 funcionários e que havia uma plano de contingência, além da Segurança Social ter "mantido contacto regular com a instituição", tendo feito 16 visitas técnicas durante o surto.
De acordo com Ana Mendes Godinho, durante o surto "foi disponibilizado equipamento de proteção individual" e representantes da Segurança Social foram "logo lá".
"No dia 19 [de junho] foi acionado protocolo para reforço de recursos humanos em função das necessidades identificadas", tendo sido recrutadas 35 pessoas, depois de contactadas 670 pessoas, além de um novo diretor técnico.
Perante o pedido de fiscalização à inspeção-geral do Ministério do Trabalho, a deputada do Partido Social Democrata (PSD) Clara Marques Mendes criticou que só hoje a ministra tenha falado nisso pela primeira vez e que os resultados ainda não sejam conhecidos.
Aproveitou também para criticar que ainda não seja conhecida a situação de todos os lares de idosos no país, nomeadamente quantos em situação ilegal, apontando que esse levantamento é "fundamental" e que deveria ser preocupação do Governo fazê-lo.
Em resposta, Ana Medes Godinho adiantou que nos últimos três anos a Segurança Social encerrou 470 lares ilegais, frisando que em 2014 houve 83 e que esse número aumentou para 140 no ano passado, mas sem adiantar números para 2020.
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