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Correio da Manhã

Política
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Ministra Justiça diz que problemas identificados pelo comité de tortura estão a ser resolvidos

PSD criticou a falta de guardas prisionais e a falta de segurança no Estabelecimento Prisional de Lisboa.
28 de Março de 2018 às 12:39
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
Francisca Van Dunem
Francisca Van Dunem, ministra da Justiça
A ministra da Justiça disse esta quarta-feira que partilha das preocupações do relatório do Comité de Prevenção da Tortura (CPT), mas que a abordagem do Governo é "sistémica e de intervenção no sistema prisional", estando os problemas denunciados identificados.

Francisca Van Dunem falava na comissão parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recente relatório do CPT, que - depois de uma visita feita em 2016 - chamou a atenção para a degradação do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), para o hospital prisão de Santa Cruz do Bispo e para a situação da prisão de alta segurança de Monsanto (Lisboa), com a maioria dos reclusos em isolamento nas celas 21 a 22 horas por dia.

O PSD criticou a falta de guardas prisionais, o isolamento da prisão de Monsanto e a falta de segurança no EPL, com Francisca Van Dunem a responder com a redução de reclusos no EPL e com obras de reabilitação no estabelecimento, apesar do Governo ter intenção de encerrar para construir uma cadeia no Montijo.

"Estamos a fazer obras no EPL e, enquanto não está construído o estabelecimento na margem sul do Tejo, a ideia é ir retirando pessoas e colocá-las em prisões limítrofes como Sintra, Linhó e Tires", disse a governante, lembrando ainda várias iniciativas legislativas do Governo, nomeadamente o fim da Prisão Por dias Livres (PDL) em substituição da detenção domiciliária.

A lotação do EPL, era de 150% à data da visita dos elementos do CPT e de 111,5% a 31 de dezembro de 2017.

Sobre a violência cometida por guardas prisionais, preocupação que consta do relatório, a ministra referiu que foram "situações episódicas" sobre as quais foram abertos inquéritos disciplinares e que "todos os casos detetados foram enviados para o Ministério Público" e elaboradas várias circulares com regras.

O deputado José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda falou em "vergonha e razões de preocupação", enquanto o PS destacou o bom trabalho feito pelo ministério, ressalvando que a sobrepopulação prisional desceu para 103%.

Segundo o Ministério da Justiça, a taxa de sobrelotação de três por cento tem em conta os reclusos que cumpriam o regime de semidentenção, já suprimido do Código Penal. Sem esses reclusos, a taxa de lotação situa-se nos 99,4%.

Francisca Van Dunem disse que o seu ministério tem uma "enorme preocupação com as questões de vida nas prisões" e que já foram dados "passos muito importantes para a identificação dos problemas", um dos quais o número de encarcerados que, segundo a ministra, é de 138 presos por cada 100 mil habitantes.

A deputada Vânia Dias da Silva, do CDS, considerou que "tudo está péssimo", que faltam segurança e guardas prisionais, ao que a ministra respondeu que a rácio de guardas prisionais é de 3.5 e que corresponde à média do Conselho da Europa e que "o Governo vai apresentar uma lei das infraestruturas da justiça", sendo Ponta Delgada, EPL e Santa Cruz do Bispo as prioridades.

Francisca Van Dunem lembrou que está a decorrer um concurso para 16 médicos e 24 enfermeiros para as prisões e que, a 23 de abril, vão entrar ao serviço 388 guardas prisionais.
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